A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) considerou correto o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomenda a suspensão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.
“O parecer do MPF defende a igualdade de direitos, combate o preconceito e a desinformação. Uma pessoa não pode ser discriminada e proibida de doar por conta de sua orientação sexual. Há risco em todos os grupos de doadores, mas o preconceito trata heterossexuais como se fossem imunes. O MPF corrige essa distorção”, afirmou Janete.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também se manifestou a respeito e afirmou que o Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. “Ao recomendar a suspensão dessas normas, o procurador-geral salienta a necessidade de se respeitar valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade”, afirma o presidente.
O parecer é a primeira manifestação da PGR em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo PSB, em junho, na qual o partido contesta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas impõem restrições sobre doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais no último ano.
Segundo o procurador-geral da República, esse tipo de restrição “choca-se com a dignidade humana” e fere os princípios constitucionais. Ainda de acordo com Janot, as regras impostas pelo Ministério da Saúde e Anvisa interferem no exercício da liberdade de orientação sexual.
No processo, o PSB argumenta que as normas determinadas pelo governo federal expõem um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual” e que, essa regra, impede que aproximadamente 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
Pela atual regra do Ministério da Saúde, as pessoas que procurem um centro de doação passam por uma série de exames antes de serem liberadas para doar sangue. No caso de homens que mantiveram relações sexuais com outros homens em um período de 12 meses, eles estão automaticamente proibidos de efetuar as doações, mesmo sem qualquer tipo de problema de saúde. O procurador-geral da República pede celeridade no julgamento da ação do PSB.
Com informações do Portal G1
Fonte: Liderança do PSB na Câmara dos Deputados