O governo deve publicar em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10) um acordo de cooperação com financiamento de R$ 41 milhões em assistência técnica para mulheres rurais de todo o país. O programa prevê o atendimento a 10.500 mulheres pelo período de dois anos.
A iniciativa é do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), da Secretaria da Agricultura Familiar e da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). Os recursos serão encaminhados do MDA para a Anater, que contratará entidades públicas e privadas prestadoras de serviço de assistência técnica.
As entidades contratadas precisarão incluir no programa iniciativas de combate à violência contra as mulheres, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao assédio sexual e ao desmatamento ilegal.
O texto que será publicado no Diário Oficial ressalta que, entre as beneficiárias, estão “mulheres que produzem alimentos para o sustento de suas famílias”. O acordo inclui mulheres trans, travestis e “outras possibilidades do gênero feminino”.
Os grupos contemplados previstos no programa são: mulheres assentadas da agricultura familiar; extrativistas; pescadoras artesanais e aquicultoras; e mulheres dos povos e das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
Segundo o acordo, “assegurar os serviços de assistência técnica e extensão rural para as mulheres rurais é uma forma de construir processos de desenvolvimento produtivo, econômico e social, mais inclusivos e igualitários”. O texto também afirma que, “em sua diversidade, as mulheres rurais, além de beneficiárias das políticas públicas, devem ser reconhecidas e fortalecidas como protagonistas desses processos de transformação.
Ainda segundo o acordo, neste ano, o MDA “retoma o desafio de atuar para a superação das desigualdades de gênero, raça e etnia para promover a autonomia econômica, a cidadania e o bem viver das mulheres no meio rural”. A política está “articulada ao desafio do governo Lula para a superação da fome, redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico em conciliação com a sustentabilidade ambiental”.
Como justificativa, os órgãos do governo lembram que, segundo o Censo Agropecuário IBGE de 2017, há 3,9 milhões de produtores da agricultura familiar, sendo 19,7% geridos por mulheres. O documento também mostra que, em 2022, as mulheres detinham 20,3% das titularidades de terras e, em 40,2% dos casos com dois titulares, a mulher é a primeira titular.
“Assegurar os serviços de ATER para as mulheres rurais é uma forma de construir processos de desenvolvimento produtivo, econômico e social, mais inclusivos e igualitários. Em sua diversidade, as mulheres rurais, além de beneficiárias das políticas públicas, devem ser reconhecidas e fortalecidas como protagonistas desses processos de transformação”, diz o texto do acordo.
