Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) diz ao Painel que considera um equívoco o voto de Jaques Wagner (PT-BA) pela aprovação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e que o partido vai trabalhar contra a matéria.
“Considero um erro o voto do senador Jaques Wagner, infelizmente. Vamos trabalhar para que esta PEC não seja confirmada pela Câmara dos Deputados”, afirma Gleisi.
Líder do governo no Senado, Wagner disse nesta quinta-feira (23) que seu voto foi “estritamente pessoal”. A proposta foi aprovada por 52 votos a 18, três a mais que os 49 necessários.
“O STF atuou decisivamente para garantir a democracia em nosso país: na investigação e combate ao discurso e à ação dos golpistas, antes e depois do 8 de janeiro. Também garantiu o respeito ao processo eleitoral, diretamente ou por meio de seus ministros no TSE”, diz Gleisi.
“Durante a pandemia, foi o STF, a partir de uma decisão monocrática, que garantiu as ações de governadores e prefeitos em defesa da população, contra a política negacionista de [Jair] Bolsonaro e seus ministros. Que sentido tem então a PEC aprovada ontem no Senado, cerceando a atuação do Supremo, que não seja uma revanche política orientada pela extrema direita?”, completa a presidente do PT.
Nesta quinta, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, comentou o tema e falou em retrocesso democrático.
ENTENDA O QUE MUDA COM A PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS
Como éMinistros do STF podem deliberar monocraticamente sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas; mudança recente no regimento interno da corte definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias
Como ficariaSe aprovada, a proposta proibirá decisões monocráticas para suspender eficácia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência; somente o presidente da corte, atualmente Luís Roberto Barroso, poderia decidir monocraticamente e durante o período de recesso judiciário, com análise do resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades
Retirado da PECUma mudança feita foi excluir do escopo da PEC as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.
