Marco fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22), após passar pelo Senado Federal. As Casas concordaram em manter o Fundeb fora do teto de gastos da regra
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) disse em entrevista à CNN que se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficasse dentro do teto do marco fiscal, haveria pressão orçamentária de R$ 4,7 bilhões já em 2024, o que levaria a cortes.
O marco fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22), após passar pelo Senado Federal. As Casas concordaram em manter o Fundeb fora do teto de gastos da regra.
A parlamentar explicou que os valores do Fundeb, por lei, aumentam de acordo com a arrecadação de estados e municípios. Por conta disso, o governo federal não controla esse crescimento.
Tabata preside a Bancada da Educação no Congresso, que calculou que a pressão orçamentária poderia se aproximar de R$ 5 bilhões. Visto que o governo não tem controle deste aumento, outras áreas receberiam cortes, para garantir o ajuste fiscal.
“A gente que trabalha na educação sabe como a história termina: com cortes na merenda escolar, nos transportes. Por isso houve a movimentação da bancada da educação”, afirmou.
