Fabíola defende proposta que destina 10% das receitas correntes ao SUS

A Câmara de Vereadores de Salvador realizou nesta terça-feira (7) sessão solene em comemoração ao Dia Mundial e Municipal de Saúde. Titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a deputada estadual e ex-vereadora Fabíola Mansur (PSB) compôs a mesa dos trabalhos e voltou a defender ações preventivas na área de saúde, com execução de políticas transversais, envolvendo as diversas secretarias dos governos municipais e estaduais.

“A despeito do 7 de Abril ser o Dia Mundial e Municipal da Saúde, cujo tema este ano é Segurança Alimentar, vejo a necessidade de fazermos também prevenção através de várias políticas, transversalizando as ações das secretarias, incluindo ações que vão desde a qualidade da água até os alimentos que se consome, passando por programas que beneficiem a agricultura familiar. Mas o tema principal de todas é o grave problema de subfinanciamento da saúde”, alertou.

Já à tarde, no plenário da Assembleia Legislativa, a deputada alertou para os problemas decorrentes do subfinanciamento da saúde, o que tem levado os governos estadual e municipal a “criar pontes para ampliar a assistência aos cidadãos”. Salvador, por exemplo, apresenta dados positivos como a ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família, e aspectos negativos como a concentração de despesas do SUS com Oncologia. “A Bahia também sofre com esse subfinanciamento, mas apresenta vários investimentos, propostas de investimentos, que também colaboram com Salvador”.

Exemplo disso, segundo Fabíola, foi a reforma do Hospital Roberto Santos, as novas unidades básicas de saúde, a construção de um CAP’s AD3 e o anexo do Hospital Geral do Estado. “Enfim, são ações que ajudam a cofinanciar a saúde do município. Obviamente, tudo isso que é feito ainda não é suficiente para materializar o direito que o cidadão tem à saúde. É preciso que o SUS da Constituição se aproxime cada vez mais do SUS real, e isso depende de uma decisão política do Governo Federal de ampliar o financiamento”.

NEM MAIS NEM MENOS: 10% – A deputada reafirmou a importância de o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 321/2013, que reivindica a destinação de 10% das receitas correntes para o SUS. Quando vereadora de Salvador, Fabíola foi a campo para assegurar que o Projeto de Iniciativa Popular, denominado de Saúde+10, ganhasse corpo e tramitasse no Congresso. À época, a então vereadora conseguiu cerca de 5 mil assinaturas para viabilizar a proposta. “Tenho convicção da urgência de aprovação desta PEC”.

Na visão de Fabíola, é necessário diálogo dos diversos setores, partidos e parlamentares para construção de um discurso unificado para pressionar o Governo Federal a liberar mais verbas para a saúde e, consequentemente, melhorar a assistência. “Já tivemos uma ampliação, mas ainda não é satisfatória; a população não vê a qualidade de saúde. Existe o grave problema da superlotação dos hospitais, a falta de hierarquização, a insuficiência de vagas para exames especializados”, destacou.