Além da ciência e tecnologia, o Senado também retirou do limite os repasses para o Fundeb e o Fundo Constitucional para o Distrito Federal
A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, disse que ainda não há garantias de que recursos para a área ficarão de fora do limite do arcabouço fiscal. O texto que estabelece o novo marco fiscal deverá ser votado esta semana pela Câmara dos Deputados e há uma inclinação de não se aceitar as modificações introduzidas no projeto pelo Senado. Uma das mudanças do parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi a retirada da ciência e tecnologia da composição do limite.
“Estamos lutando. Já falei com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o relator na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA)”, disse a ministra, durante evento promovido pelo Conselho das Américas em Brasília. Ninguém deu a ela garantia de que a exclusão da área será mantida.
Além da ciência e tecnologia, o Senado também retirou do limite os repasses para o Fundeb e o Fundo Constitucional para o Distrito Federal.
Os recursos para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram recompostos em maio desse ano, com a aprovação de um projeto de lei nas duas Casas do Congresso.
Essa recomposição garantiu para a área mais R$ 4,18 bilhões, totalizando um montante de R$ 9,9 bilhões para investimentos este ano.
