Ministra do Planejamento diz que Senado ‘reformista’ vai limitar concessões na discussão tributária
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê o aumento nas exceções para o setor de serviços como a maior ameaça à reforma tributária, atualmente no Senado. “É a grande pedra no caminho”, diz a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao Painel.
Segundo ela, o acréscimo de exceções não pode tornar a reforma “neutra do ponto de vista do ganho para o sistema”. “Ela tem de ser neutra em termos de carga tributária, mas tem que representar um progresso para a sociedade”, afirma.
O receio do governo é que exceções em demasia obriguem a uma elevação da alíquota do novo imposto sobre valor agregado que será criado pela reforma.
Senadora durante oito anos pelo MDB, Tebet diz que sua antiga Casa tem direito de analisar com calma a questão. “O Senado precisa ter protagonismo na reforma tributária. Tem que ter o tempo dele. Eu estava lá quando muitas vezes chegavam medidas provisórias que tinham de ser votadas na última hora”, afirma.
Ela vê o Senado como “reformista, com visão liberal”. “Inclusive por parte dos senadores de oposição”, diz. Isso poderia ajudar na aprovação da matéria, em sua avaliação.
A ministra também não se compromete com a aprovação no prazo de 60 dias, como deseja o governo. “Se for 60 dias ou um pouco mais para mim não é importante. O importante é promulgar até 31 de dezembro, para passarmos para a próxima fase, igualmente importante, de regulamentação. Mas aí será por leis ordinárias”, afirma.
