Eduardo Campos diz que desoneração prejudica Estados e Municípios

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cobrou uma maior participação da União, nos investimentos públicos, no momento de dificuldades para os Estados e Municípios. As declarações do também presidente Nacional do PSB foram dadas, nessa sexta-feira (30), no Seminário: Governos Municipais Socialistas 2013-2016, e Campos também entende que a desoneração setorial, praticada pelo governo federal, tem prejudicado a receita dos outros entes federativos. “Quando fecharem as contas, os relatórios de responsabilidade fiscal,  a serem apresentados depois do terceiro mês do ano que vem, vocês vão ver que há uma retração clara na capacidade de investimento dos municípios e estados”, alertou o governador.

“É preciso limpar essa pauta federativa que está, de certa forma, estressando a todos. Tem pontos como a discussão do FPE – Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, que impõem uma disputa que fratura a Federação”, argumentou Eduardo Campos. O govenador falou aos novos prefeitos eleitos do PSB, mostrando as barreiras atuais para se alcançar uma boa gestão e também revelou suas preocupações com as contas públicas, se não houver avanços nas questões tributárias.

“Defendo que, em outros momentos, se pense em desonerações mais transversais, que possam ajudar o ambiente econômico em várias realidades. Porque, às vezes, você desonera um determinado setor da indústria que é importante, como o setor automotivo, mas o impacto daquele resgate nas finanças de municípios que não têm um diálogo direto com esse setor da economia não é tão forte e a compensação não chega porque não houve crescimento”, explica Eduardo Campos.

O governador busca um consenso federativo, com suas declarações. Ele pede para não se “eleitorizar” esse debate. Para Eduardo Campos, essa retração na capacidade de investimento tem causas conhecidas. “Fruto da desoneração e fruto da redução da atividade econômica, fruto do crescimento da folha de pagamento dos estados e municípios, em função de algumas decisões. São vários fatores que avançaram sobre o investimento que é a parte mais vulnerável nas contas dos municípios e dos estados”, resumiu.

O governador de Pernambuco revela outro ponto de desequilíbrio na distribuição dos tributos comuns e no seu uso orçamentário. “Quem mais investe no País não é a União. Quem mais investe são os Estados e, depois, os municípios. Ou seja: nós precisamos incrementar os investimentos [nesses outros entes]. Precisamos encontrar um caminho comum. A presidenta está lançando alguns programas importantes nessa tentativa, como as novas concessões”, emenda Eduardo Campos.

“Para gente entender a crise conjuntural que vivem os municípios, no momento em que novos prefeitos e prefeitas vão assumir, é fundamental que a gente tenha um olhar em perspectiva histórica. Ver que construímos uma Federação, nos últimos 100 anos – diferentemente de outros países que levaram mais tempo para chegar a isso, mas que essa Federação precisa ser aperfeiçoada. O espírito da Constituinte de 1988 foi bastante alterado, ao longo das duas décadas muito duras da economia, sobretudo nos anos 90, e precisamos preparar o Brasil pra crescer, com inclusão, com sustentabilidade. Para que isso aconteça – a construção de um Brasil mais feliz e harmônico, é fundamental que os estados e municípios tenham capacidade de investir, melhorar a qualidade de vida e a prestação dos serviços públicos. Lembrando que há uma demanda crescente por qualidade do serviço público”, concluiu o governador.

O Seminário Governos Municipais Socialistas – 2013/2016 terá extensa programação no seu segundo dia de exposições, neste sábado, dia 1º. Estão previstas, também no Hotel Nacional, em Brasília, a partir das 9h: o painel “Planejamento como estratégia de desenvolvimento municipal sustentável”, com exposição do coordenador do Programa Cidades Sustentáveis e das secretarias executivas da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira e do prefeito eleito de Recife, Geraldo Júlio; além da conferência “Parceria do governo federal com as prefeituras municipais”, com palestras do sub-secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto Alves, e do secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro.