Na última semana de maio, depois de muitas discussões, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a escala de trabalho de seis dias de atividade por um de folga para cinco por dois. O tema sensibilizou a sociedade brasileira e acabou chamando a atenção para um aspecto da maior relevância, que no entanto, vem sendo sistematicamente negligenciado: o impacto sofrido pelas mulheres, que, na prática, enfrentam uma dupla – ou tripla – jornada de trabalho, estendida para dentro de casa, onde elas são responsáveis por tarefas domésticas e de cuidado.
A medida traz algum alívio, mas apenas para quem tem emprego formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O mercado informal, por sua vez, responde por 37% da força de trabalho, segundo dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso quer dizer que os microempreendedores individuais (MEI), os prestadores do tipo PJ (pessoa jurídica), os trabalhadores de aplicativos e todos aqueles que atuam em serviços domésticos e outras atividades de baixa remuneração, em que é alta a concentração de mulheres, especialmente negras, estão fora do alcance da medida.
Além disso, particularmente no caso das mulheres, persiste o problema da assimetria na divisão das tarefas, que gera sobrecarga não só física como mental. Dados de 2022 do IBGE atestavam que, à época, as mulheres acrescentavam à carga de trabalho remunerado semanal cerca de 21,3 horas em tarefas “invisíveis”. Como nenhuma política pública foi criada para enfrentar essa situação, o que vemos são os reflexos desse problema na saúde – e, consequentemente, também na esfera do trabalho, já que doenças geram afastamento da atividade laboral.
Os elevados índices de adoecimento e de afastamento do trabalho são resultado de um quadro de alta exaustão física e mental, ocasionada, em grande parte, pela falta de tempo livre. Esse problema vem afetando o mundo todo. Um relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, estimava a perda anual de 12 bilhões de dias de trabalho devido à depressão e à ansiedade, o que, traduzido em cifras, representa um custo de quase US$ 1 trilhão para a economia global.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relatou, em 2024, aumento de 68% (quase 500 mil casos) nos afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho: burnout, ansiedade, depressão e transtornos do sono deixaram de ser exceção para se tornar a realidade cotidiana de uma parcela significativa da força de trabalho nacional. O problema, como se vê, é coletivo. Já se sabe que a jornada excessiva provoca esgotamento, distúrbios do sono e maior risco de doenças cardiovasculares, inclusive AVC (acidente vascular cerebral).
Uma pesquisa realizada pela Unicamp, em parceria com o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) mostrou que 94% dos trabalhadores na escala seis por um relatam prejuízos à saúde mental e 97% relatam prejuízo à saúde física, sendo as mulheres – principalmente negras e do setor comercial – as mais afetadas em razão do acúmulo das tarefas domésticas e de cuidado.
As tarefas da casa e de cuidado não são vistas como trabalho, mas como atividades “normais” das mulheres, percepção que remonta a um passado em que só os homens participavam do mercado de trabalho. As mulheres lutaram pelo direito de trabalhar e de desenvolver carreiras profissionais, mas, nas classes mais baixas, esse direito se confunde com o dever, pois o trabalho feminino é necessário para fazer face às despesas – e isso sem contar a grande quantidade de lares chefiados por mulheres, que fazem da vida uma verdadeira maratona.
Nessas condições, a escala seis por um impõe uma sobrecarga ainda mais injusta. Aquele único dia de folga é inteiramente tomado por tarefas e preocupações, sem que a mente tenha o tempo de fazer o desligamento cognitivo necessário para diminuir os níveis de cortisol. Um segundo dia de descanso – especialmente se forem dois dias seguidos, como no fim de semana – atua como um estabilizador, dando ao organismo algum tempo para se recuperar.
Além dos inegáveis prejuízos pessoais e profissionais, todo aumento de problemas de saúde desemboca na rede assistencial, já assoberbada pela alta demanda decorrente do envelhecimento populacional e de outras questões. Por esse motivo, a palavra de ordem na saúde hoje é prevenção. Tempo para aliviar o cansaço e o estresse da semana é essencial para prevenir doenças.
Hoje sabemos que o bem-estar, que inclui atividade social, contato com amigos e familiares, exercícios físicos e alimentação equilibrada, é a chave da prevenção de uma série de problemas de saúde, tanto físicos como mentais. Como dizia o antigo poeta romano Juvenal, “mens sana in corpore sano”. Infelizmente, para grande parte da população, sobretudo das mulheres, falta tempo até para fazer os exames de rotina, o que vira uma espécie de bola de neve.
Para aliviar a carga das mulheres, porém, é preciso ir além da redução da escala: é necessário, ao mesmo tempo, ampliar redes de creches, bem como as escolas em tempo integral e os equipamentos de cuidado para idosos. A tarefa de cuidado, uma demanda que se intensifica com o envelhecimento da população,
não pode ser simplesmente absorvida como “natural” por quem já responde por toda a governança da casa.
A PEC agora segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá sofrer adaptações antes de ser submetida a uma nova votação. A mudança deve gerar algum impacto na operação das empresas, com aumento do custo da mão de obra, mas tais efeitos podem ser administrados ao longo do tempo, com reorganização de jornadas e outros ajustes. Em outros momentos de nossa história, mudanças que pareciam ameaçar o funcionamento da economia se revelaram avanços para toda a sociedade.
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