Prevista originalmente para ser instalada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, a reunião inaugural da PEC 9/2023, que cria uma anistia geral para partidos que descumpriram as normas de cota orçamentária feminina nas últimas eleições, foi adiada para o mês de agosto, após o recesso legislativo que começa na próxima semana. O anúncio foi dado por Odair da Cunha (PT-MG), que alegou conflito na agenda da Casa.
“Em virtude da ordem do dia do Congresso Nacional, que não tem hora para acabar, nós vamos adiar a instalação da comissão para a primeira semana de agosto”, afirmou o deputado quando outros 19 parlamentares já haviam confirmado presença no colegiado. No plenário, os deputados e senadores discutem os vetos do presidente Lula a projetos de lei.
A PEC 9/2023 prevê uma ampla lista de perdões aos partidos que participaram nas eleições de 2022. Além de anistiar a cobrança de multa pelo descumprimento da cota orçamentária mínima destinada às candidaturas femininas, ela também estende o perdão aos que não atenderam às cotas raciais e os que tiveram suas prestações de contas negadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta é duramente criticada por diversos setores da sociedade civil, que enxergam na PEC uma forma do Congresso se livrar das consequências do descumprimento da norma eleitoral, além de afastar ainda mais as mulheres da participação política. Apesar disso, a PEC da Anistia recebe um amplo leque de apoio na Câmara dos Deputados, tendo recebido orientação favorável de todos os blocos partidários na Comissão de Constituição e Justiça, salvo as bancadas do Novo e da Federação Psol-Rede.
