A partir do próximo ano, o governo tornará obrigatório o investimento de 10% do fundo em programas de combate à violência contra a mulher
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou uma importante mudança na destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A partir do próximo ano, o governo tornará obrigatório o investimento de 10% do fundo em programas de combate à violência contra a mulher. Atualmente, a legislação prevê apenas 5% de destinação para essa pauta.
A declaração do ministro foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministro” da EBC nesta quarta-feira (26). Com essa medida, o governo busca aumentar os recursos disponíveis para enfrentar a violência de gênero no país.
O FNSP é um fundo bilionário composto por recursos das loterias e é utilizado para apoiar projetos de segurança pública nos estados e municípios que possuem guardas municipais. Estima-se que o fundo alcance R$ 2 bilhões somente neste ano.
No passado, durante o governo Bolsonaro, a legislação previa a obrigatoriedade de 5% do uso do FNSP no combate à violência contra a mulher. No entanto, um estudo do Instituto Sou da Paz, divulgado em maio pelo Metrópoles, revelou que a gestão anterior utilizou apenas 0,2% desse fundo para essa finalidade.
