Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa convida a sociedade brasileira à reflexão sobre a importância do respeito à diversidade de crenças, à liberdade religiosa e à convivência democrática. A data foi instituída pela Lei nº 11.635/2007 em memória de Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda de Ogum, ialorixá vítima de perseguição e violência motivadas pela intolerância religiosa, falecida em 2000, em Salvador (BA).
Mesmo sendo um país marcado pela pluralidade cultural e religiosa, o Brasil ainda convive com altos índices de discriminação motivada por crença ou prática religiosa. Dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100) indicam crescimento expressivo das denúncias de intolerância religiosa nos últimos anos. Em 2024, foram registradas 2.472 denúncias, número que representa um aumento de 66,8% em relação a 2023, quando houve 1.481 registros.
As estatísticas revelam que as religiões de matriz africana concentram a maior parte das ocorrências, cenário frequentemente associado ao racismo religioso e à herança histórica de discriminação no país. No entanto, especialistas e entidades de direitos humanos reforçam que toda e qualquer forma de intolerância religiosa é inaceitável, independentemente da religião, crença ou prática espiritual envolvida. Atos de discriminação, violência ou perseguição contra qualquer grupo religioso ferem diretamente os princípios democráticos, a laicidade do Estado e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O levantamento também aponta que as mulheres são maioria entre as vítimas, o que evidencia a sobreposição de desigualdades de gênero, raça e religião. Essa realidade exige políticas públicas sensíveis às múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por mulheres que sofrem violência motivada por intolerância religiosa.
A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos seus locais e liturgias. Apesar dos avanços legais, permanecem desafios relacionados à prevenção da violência, ao combate aos discursos de ódio e à promoção de uma cultura de respeito entre diferentes tradições religiosas.
Para a Secretária Nacional de Mulheres, Dora Pires, o enfrentamento à intolerância religiosa deve ser amplo, intersetorial e comprometido com a defesa incondicional dos direitos humanos.
“Embora saibamos que as religiões de matriz africana estejam entre as mais atingidas pela intolerância, é fundamental afirmar que nenhuma forma de discriminação religiosa é aceitável. Defender a liberdade de crença é defender a democracia. E, para nós, mulheres, isso significa garantir o direito de existir, de expressar a fé e de ocupar espaços sem medo, seja qual for a religião”, destaca Dora Pires.
Segundo a secretária, fortalecer políticas públicas de educação em direitos humanos, incentivar o diálogo inter-religioso e garantir o funcionamento efetivo dos canais de denúncia são medidas essenciais para enfrentar o problema. “Não se trata apenas de tolerar diferenças, mas de promover respeito, reconhecimento e proteção institucional”, completa.
O Disque 100 segue sendo um dos principais instrumentos para o registro de violações de direitos humanos no país, funcionando de forma gratuita, anônima e acessível em todo o território nacional. As informações coletadas auxiliam na formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reafirma, portanto, o compromisso com um Brasil laico, democrático e plural, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como um valor social e onde nenhuma mulher, de nenhuma fé, seja silenciada, violentada ou discriminada por sua crença ou espiritualidade.
