Por 9 votos a 2, o STF rejeitou o mecanismo que estabelecia como terra indígena ocupações registradas até a data da promulgação da Constituição
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na 6ª feira (22.set.2023) que a derrubada da tese do marco temporal pelo STF foi “um ato de justiça e de reparação”. Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o mecanismo que estabelecia como terra indígena só ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Foi uma vitória dos povos indígenas, do bom senso e da justiça, e uma esperança para o Brasil, fazendo essa reparação. Viva a luta daqueles que resistiram”, disse a ministra, ao participar de uma mesa para discutir a questão da seca e das inundações em um fórum promovido pela Virada Sustentável, no Unibes Cultural, em São Paulo.
Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Marina voltou a falar sobre o julgamento “A Suprema Corte fez um processo de justiça e de reparação para as comunidades indígenas brasileiras e temos que celebrar isso. Não é uma celebração só dos povos indígenas, é uma celebração de todos nós”.
Segundo Marina Silva, a decisão do Supremo também é uma vitória para o meio ambiente. A ministra afirmou que “80% das áreas com florestas do mundo” estão sob o domínio dos povos indígenas.
“Eles são grandes protetores de florestas, de biodiversidade, de recursos hídricos e de diversidade cultural. Quando a gente tem uma decisão na mais alta Corte do país dando ganho de causa para eles, é um ganho de causa também para todos nós”, disse.
Na 5ª feira (21.set), por votos 9 votos a 2, o STF julgou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas, invalidando a tese defendida por proprietários de terras.
Antes da votação do Supremo, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
