Deputada Janete apoia pauta dos indígenas, em Brasília

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) levou seu apoio à pauta dos povos indígenas no Acampamento Terra Livre, montado no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Junto com Janete estiveram o senador João Capiberibe (PSB/AP), a ex-candidata Marina Silva e deputados federais do DF, MT, PA e RO. Seis lideranças indígenas do Amapá participam do Acampamento.

Janete Capiberibe afirmou que enviou mensagem para o encontro da Organização dos Povos Não Representados, que acontecerá no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na próxima semana, apresentando a pauta dos povos indígenas, denunciando as agressões contra eles e propondo o boicote à compra de carnes, grãos, minérios e madeiras produzidos com violação de direitos dos povos indígenas, de quilombo e de unidades de conservação.

A socialista reforçou as reivindicações de assinatura das demarcações de terras indígenas “que estão sobre a mesa da presidenta Dilma”, a publicação das portarias declaratórias de novas terras pelo Ministério da Justiça e a nomeação definitiva do presidente da Fundação Nacional do Índio Flávio Chiarelli. Janete repudiou que os povos indígenas não tenham nenhum representante no Congresso Nacional, enquanto os ruralistas têm mais de 250 deputados.

A amapaense elogiou a realização do Acampamento que reúne cerca de 1,5 mil índios convocados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo é chamar a atenção da sociedade para as ameaças aos direitos dos povos indígenas em curso no país, sobretudo vindas do governo e do Congresso Nacional.

A deputada amapaense lamentou que nos outros anos os índios tenham sido recebidos “com gás de pimenta” no Congresso Nacional e espera que nesses anos possam entrar pela porta da frente, como cidadãos brasileiros.

A deputada lamentou as ameaças legislativas à integridade dos povos indígenas e que, se forem aprovadas, poderão aniquilá-los. A principal ameaça é a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215. O projeto quer mudar a Constituição Federal para transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação. A Proposta é considerada inconstitucional. Outros projetos prejudiciais são o PLP 227/2012, que determina exploração econômica de terras indígenas considerando-as bens de relevante interesse da União, o PL 4740/2012, que prevê arrendamento de terras indígenas para exploração agropecuária, e o PL 1610/1996, que abre as terras indígenas para mineração.

Os povos indígenas pedem o arquivamento dessas proposições, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, o respeito à Convenção 169 da OIT e a inclusão das garantias de proteção ao saber tradicional e partilha dos lucros na exploração da biodiversidade.