Decreto igualando mulheres e trans cria atrito com frente cristã na Câmara de BH

O vereador Irlan Melo (PRD), um dos líderes da bancada cristã na Câmara apresentou o argumento de seu grupo. “O que a gente entende é que o decreto reforça o que a prefeitura já tem feito, que é trabalhar a questão da ideologia de gênero dentro da administração municipal. Essa é uma das razões. Também entendemos que o decreto é inconstitucional e fez com que entrássemos com esse projeto de resolução para sustar o decreto completamente”, diz.

Delicado

Muitos dos vereadores da frente cristã fazem parte da atual base de apoio do prefeito Fuad Noman na Câmara Municipal, como é o caso dos vereadores Wesley Moreira (PP) e Flávia Borja (PP), entre outros. Por isso, o acordo foi costurado para evitar o conflito interno.

“Decidimos colocar o projeto em pauta e o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), dialogou com a frente cristã para que a gente pudesse dar mais tempo para que a prefeitura pudesse tentar rever sua posição”, destaca Irlan Melo. “Um decreto publica hoje e pode revogar amanhã. Se a prefeitura entender que tem partes que questionamos e podem ser retiradas, ela revoga e apresenta outro sem problemas de inconstitucionalidade e ideologia de gênero”, conclui.

O vereador Bruno Pedralva (PT), líder do partido na Câmara, defende a manutenção do decreto. “O entendimento nosso é que essa proposta de resolução (que revoga o decreto) pode ferir o direito das pessoas trans. A gente tem uma parte aqui da Câmara que insiste em perseguir as pessoas trans, que não são alinhadas aos conceitos de gênero binário, e nosso esforço é evitar mais uma ação preconceituosa contra as pessoas trans e esse acordo é para tentar ampliar o debate”, diz Pedralva.

O decreto 18.422/2023 segue em vigor enquanto o debate não avança na Câmara e não há prazo definido para que a proposta retorne ao plenário do Legislativo municipal.