A Comissão das Relações Exteriores (CRE) discutiu, em audiência pública, a revisão do Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança (PNA-MPS). Adotado pelo Brasil em 2017, o PNA teve a vigência expirada em março deste ano. A audiência foi um pedido (REQ 13/2023) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que avalia o documento no colegiado. Participaram da reunião gestores públicos e especialistas em segurança.
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DEBATEU A REVISÃO DO “PLANO NACIONAL DE AÇÃO MULHERES, PAZ E SEGURANÇA”. O COLEGIADO VOTARÁ, ATÉ O FIM DO ANO, UM RELATÓRIO SOBRE O ASSUNTO.
Adotado pelo Brasil em 2017, o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, PNA, é uma política pública do governo federal que busca valorizar o papel das mulheres em operações de paz e resolução de conflitos. O Plano expirou a vigência no país em março e a segunda edição foi divulgada em outubro. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Elisa Rabello Maia, que coordena o Grupo Interministerial Informal para a Elaboração do segundo PNA, criticou a baixa participação da sociedade civil no primeiro documento e apontou as ausências de prestação de contas, de dotação orçamentária e de um grupo formal para acompanhar as atividades previstas no texto. Maria Elisa destacou o papel do apoio político para construir planos nacionais como o documento em discussão.
O apoio político em alto nível é fundamental para a construção de planos nacionais de ação eficazes. A audiência de hoje, portanto, de exame do primeiro PNA, também representa uma oportunidade ímpar para obter elementos adicionais para construir uma estratégia nacional que repita a prioridade atribuída pelo Estado brasileiro à agenda de mulheres, paz e segurança.
A representante da ONU Mulheres, Renata Avelar Giannini, destacou a importância da inclusão de mulheres no desenvolvimento das nações:
Por que a gente está falando sobre mulheres, paz e segurança? Por que o Brasil tem que adotar e implementar uma agenda sobre mulheres, paz e segurança? Já tem muita pesquisa, muito dado, muita evidência, que mostra que existe uma relação direta entre igualdade de gênero, estabilidade, prosperidade, segurança e desenvolvimento. Então, quanto melhor um país trata as suas mulheres nos mais diversos campos, melhor serão os indicadores de uma forma geral.
Já o representante do Ministério da Defesa, Capitão de Fragata Gustavo Arueira, apresentou as ações do ministério para o cumprimento das metas do primeiro plano. Ele destacou o desenvolvimento de cursos e a ampliação da participação feminina, por exemplo, em cargos de oficial general.
Pelo que foi destacado, acredito que as Forças Armadas têm atingido as metas anuais da presença feminina nas missões de paz, já que vamos continuar cumprindo e buscando sempre superar as metas. Temos proporcionado a ampliação da participação feminina nos nossos quadros, e com isso alcançando os objetivos que foram propostos no I Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.
A audiência, feita a pedido da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, contou também com as participações de representantes da Rede Brasileira sobre Operações de Paz e do Instituto Igarapé. A Comissão de Relações Exteriores votará, em dezembro, o relatório final de avaliação do primeiro Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança.
