Foto: Pedro França/Agência Senado
Diante de denúncias de que o chamado auto de resistência estava sendo utilizado para acobertar assassinatos de jovens negros por policiais, a CPI que apurou o assassinato de jovens descobriu que essa prática é comum em todo o país e afeta também outros grupos.
Em 2014, mais de 3 mil mortes foram atribuídas a autos de resistência e prisões. No Norte do país, muitos índios e seus descendentes foram mortos por policiais também sob a argumentação de auto de resistência. E no Sul, jovens brancos pobres favelizados são mortos igualmente sob justificativa de resistência à prisão.
O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens apontou que, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil nos últimos anos, 53% são jovens entre 12 e 29 anos de idade. Desse total, 77% são negros e, 93%, homens.
O documento propõe o fim do “auto de resistência”, recurso usado quando um policial tira a vida de um suspeito, alegando legítima defesa e resistência à prisão. O documento sugere ainda a criação de um plano nacional de redução de homicídios de jovens e mais transparência nos dados sobre violência.
A presidente da CPI, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), mostrou-se preocupada com o fato de o Ministério Público não questionar o alto número de mortos em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Espírito Santo, sob o argumento de que as vítimas resistiram à prisão.
“Há uma afirmação, denúncia, de diversas entidades que participaram do nosso debate em relação ao Ministério Público de uma certa conivência justificatória das mortes a partir dos autos de resistência. Então há uma paralisia do Ministério Público ao prosseguimento das investigações”.
O auto de resistência consta no Código do Processo Penal em uma situação em que uma pessoa é ferida ou morta ao resistir ser presa e o policial não é responsabilizado.
Em 13 meses, a Comissão realizou 29 audiências públicas em todo o país e ouviu cerca de 200 especialistas em segurança pública e em direitos humanos, além de familiares de vítimas.
Com informações da Rádio Senado
Fonte: PSB Nacional
