A Comissão de Direitos Humanos (CDH) volta a se reunir na quarta-feira (8), a partir das 11h, para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles o PL 763/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que cria uma cota de 30% das vagas, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, assim como nas disputas para vereadores, a serem preenchidas pelas candidatas mulheres. Além dessa cota, o PL 763/2021 prevê, quando da renovação de 2/3 do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres.
O PL 763/2021 tem relatório pela aprovação elaborado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela concorda com o objetivo, que é diminuir a baixa representatividade feminina nos Parlamentos brasileiros. Lembra que as mulheres ocupam hoje apenas 14,8% das vagas no Senado e 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo. Também cita dados da União Interparlamentar (UIP), que após analisar a presença da mulher nos Parlamentos de 193 países, mostra que o Brasil ocupa a posição 146 neste ranking.
Bíblia
A CDH também poderá aprovar o PL 4606/2019, já aprovado na Câmara dos Deputados, que veda qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, visando manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, assim como garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que explicou porque defende a aprovação da proposta:
— Devemos proteger o objeto de culto mais central a quase 80% da população, que vem sendo alvo de alterações maliciosas e injustificadas. Trata-se de um objeto sagrado, e o que é sagrado é justamente o que está apartado das dores e limites da vida cotidiana. Se o cotidiano, profano, é cambiável, a Bíblia, sagrada, não o é.
Privatização
Por solicitação do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), também pode ser aprovada a realização de uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás e a alegação de violações aos direitos dos trabalhadores dessa empresa.
“Há uma precarização das condições de trabalho, demissões em massa, terceirizações, quarteirizações e o enfraquecimento dos sindicatos e associações de movimentos sociais que lutam contra os processos de precarização e privatização degradantes, que atingem diretamente os trabalhadores, como também os consumidores de energia. Essa audiência é um pedido de entidades da sociedade, sindicatos, órgãos de classe e associações”, argumenta o senador no requerimento.
