Congresso e TSE lançam campanha “Mulher na Política”

O Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral realizaram sessão solene, nesta quinta, 31, para lançar a campanha Mulher na Política. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o objetivo de incentivar o aumento da participação feminina no Parlamento brasileiro. Peças publicitárias da campanha serão veiculadas em rede nacional de rádio e de televisão a partir desta sexta-feira, 1º de abril.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou da solenidade que teve também as presenças da primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg, dos ministros do TSE Henrique Neves e Luciana Lóssio, deputadas e senadoras. Ela elogia a iniciativa e defende que “além de ampliar a quantidade de mulheres candidatas é preciso aumentar o número de mulheres eleitas para todos os cargos”. Para Janete, as mulheres devem exigir dos seus partidos os recursos equivalentes às candidaturas para poderem se viabilizar.

Conquistas– O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um histórico a partir do início de 1932 quando a Constituição Federal estendeu o direito ao voto aos alfabetizados e às mulheres. O Brasil foi o segundo país na América Latina a dar esse importante passo no continente sul-americano, após o Equador. A alteração ocorreu antes mesmo de países como França e Bélgica. De acordo com dados apresentados pelo ministro, atualmente as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, no entanto, apenas 10% do Parlamento é constituído por elas. Hoje são 52 deputadas no universo de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados e 13 senadoras entre os 81 eleitos para o Senado.

O Brasil ocupa o 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. As mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras e 12% das cadeiras dos vereadores.

Em 2014, a primeira vez que a campanha foi veiculada pela Justiça Eleitoral, o número de candidatas mulheres aumentou 71% naquele ano em comparação com 2010. “Se nós formos a 1998, a porcentagem de mulheres candidatas era de 12,5%.  E, a partir de 2012, com as normas relativas às políticas afirmativas, de percentual de candidaturas por gênero, se chegou aos 30% e, na de 2014, a 31, 7% das candidatas mulheres”, disse o presidente.

Iniciativa pioneira em 2014, a campanha passou a ser obrigatória a partir da Lei nº 13.165/2015, da minirreforma eleitoral, que inseriu regras para ampliar a participação feminina. O artigo 93 da norma garante cinco inserções diárias de mensagens dirigidas às mulheres, durante os quatro meses anteriores às eleições. O ministro Dias Toffoli destacou que a lei também trouxe grande avanço de política afirmativa, ao exigir o mínimo de 10% em propaganda partidária e em inserções de propaganda gratuita à promoção e difusão da participação feminina na política. Os partidos que descumprirem a norma poderão ter suas contas reprovadas pelos tribunais eleitorais.