Além de penalizar grupos que disseminam discurso de ódio, o projeto pretende reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho
Na Câmara dos Deputados, um projeto para criminalizar práticas misóginas foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
De autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 890/23 pretende penalizar e aplicar medidas processuais, incluindo a prisão, para atos de discriminação ou comportamento agressivo contra mulheres. O texto prevê ainda reduzir o impacto do machismo no mercado de trabalho.
O projeto pune grupos que disseminam discursos de ódio, seja em locais públicos, ou no meio virtual, como postagens em redes sociais ou quando há distribuição de materiais que fomentem a misoginia, incluindo aqueles utilizados para ganhos financeiros.
Nesses casos, o juiz poderá mandar apreender os materiais ou cessar publicações sem a necessidade de um inquérito policial solicitando.
Em outro ponto, o projeto visa penalizar, da mesma forma, chefias que deixarem de oferecer os mesmos equipamentos necessários às trabalhadoras mulheres, em igualdade de condições com os demais trabalhadores. Na mesma penalização se enquadra o tratamento diferenciado no ambiente de trabalho para dificultar o aumento salarial ou a promoção da trabalhadora.
A secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+, Taís Adams, entende que considerando o machismo estrutural, a proposta de criminalização é um avanço na luta por direitos das mulheres, principalmente no mercado de trabalho.
“A ampliação da participação de mulheres nos espaços de poder, tem trazido para debate discussões até então minorizadas. Além da responsabilização criminal com o objetivo de diminuir ou mesmo cessar as violências misóginas, campanhas de prevenção serão fundamentais”, completa Taís.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o plenário da Câmara.
