CCJ aprova PEC que prevê maior participação feminina em cargos legislativos

Nesta terça-feira (7), a Bancada Feminina, com representação socialista das deputadas Janete Capiberibe (AP), Keiko Ota (SP), Tereza Cristina (MS), Maria Helena (RR) e Creuza Pereira (PE), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 134/2015, que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com 29 votos a favor dos 37 parlamentares que votaram.

A proposta prevê percentual mínimo de 10% na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura. Caso o percentual mínimo não seja atingido por determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

O texto é celebrado pelas parlamentares porque garante representatividade feminina em todos os cargos legislativos. A maior parte da população brasileira é constituída por mulheres e atualmente nem 10% representa o País. A deputada amapaense Janete Capiberibe ressaltou que este foi um passo muito importante, pois é preciso o trabalho feminino na criação de leis. “Seremos beneficiadas, pois temos um viés diferente no olhar pelas coisas e teremos a oportunidade de criar novas possibilidades para a mulher trabalhadora”, disse.

Para a deputada Maria Helena esta é uma grande conquista para a Bancada que sempre luta pelos direitos da mulher. “A garantia do direito da mulher é um esforço dessa Bancada. Conseguimos também a aprovação da Lei Maria da Penha e garantimos a criação da Procuradoria da Mulher. Passamos de 45 para 51 deputadas, o que é muito pouco perto do que representamos na população brasileira. Mais uma luta vencida e seguiremos para outras conquistas  e espaços.”

Mariana Fernandes