Dora Pires – Secretária Nacional de Mulheres do PSB
Companheiros Deputados e Deputadas,
– A prevenção de uma gravidez resultante de violência sexual pode se tornar inviável no país, se for aprovado o projeto substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal para o Projeto de Lei 5.069, de 2013, de autoria do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O projeto altera a Lei 12.845, de 2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência sexual, excluindo o item que possibilita que a mulher receba contraceptivos de emergência para evitar uma gravidez em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez. – (Fonte: Rede Brasil Atual)
Portanto, peço que os nobres parlamentares reflitam e votem contra esse PL de tema árido, mas uma questão de saúde públicano que tange aos alarmantes números de um milhão de abortos clandestinos feitos anualmente no Brasil. Só o SUS atende 250 mil mulheres portadoras de sequelas desses procedimentos.
É inaceitável e inconstitucional retirar dessas mulheres a prerrogativa de um atendimento de saúde adequado quando elas, corajosamente, procuram pelo acolhimento do Estado. É absurdo que vítimas de um estupro tenham que recorrer ao crime, pois no Brasil, o aborto sem reconhecimento legal é criminoso. Essas mulheres acabam por recorrer a parteiras da morte ou a falsos médicos em um momento de desespero pela violência sofrida por um monstro estuprador. Romper o silêncio em busca de ajuda é um ato de bravura quando sabemos que apenas 10% dos casos ocorridos são notificados, segundo o IPEA.
Questões religiosas e de saúde pública se confrontam incessantemente e sem possibilidades de equilíbrio, no momento, mas não podemos permitir que a posição de contra vire doutrina levando em consideração apenas o argumento do início da vida humana desde a fecundação. Argumentos esses que nos mais diversos segmentos não encontram consenso. Na genética, na psicossociologia, na neurofisiologia várias são as concepções para o início da vida humana.
Temos a obrigação moral de refletir sobre o quão abortiva é a sociedade. Isso sim, pois indo de encontro a Constituição, que sociedade é essa que não assegura às mulheres condições de gestarem sem a ameaça da miséria, do desemprego, do machismo e da violência sexual?
Em vista disso, nós, mulheres socialistas, gostaríamos de garantir uma posição ousada e que continue resguardando os direitos da mulher nesse mister, considerando que cada um de vocês, deputados e deputadas, representantes de um partido socialista, deve olhar e constituir leis que assegurem o bem estar social e não garantir que as mulheres brasileiras tenham, obrigatoriamente, filhos como fruto desse crime hediondo.
Brasília, 22 de setembro de 2015
Dora Pires
Secretária Nacional de Mulheres do PSB
