Capiberibe defende cirurgia reparadora gratuita às mulheres vítimas de violência

O senador João Capiberibe (PSB/AP) ministrou palestra na sexta-feira (07), no Fórum Nacional de Defesa do Especialista, em Brasília, sobre o tema “A cirurgia plástica na visão do Legislativo”. Capiberibe agradeceu à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), na pessoa de seu presidente, Dr. José Horácio Aboudib, e ressaltou que a cirurgia plástica tem, de fato, chamado a atenção do Congresso Nacional, pelo menos em duas frentes principais: as cirurgias nos casos de violência contra a mulher e as cirurgias de reconstrução nos casos de câncer de mama.

O parlamentar ressaltou que, no início deste ano, o assunto teve evidência no Senado, em razão da audiência pública realizada pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, com a participação, inclusive, da SBCP, por meio de seu vice-presidente, Dr. Luciano Chaves. “Sei do empenho da Sociedade na solução dos problemas das mulheres que passam por mastectomias e necessitam das cirurgias de reconstrução mamária. Sei, também, do problema relativo à baixa remuneração que os cirurgiões plásticos recebem do Sistema Único de Saúde (SUS) por essas intervenções. Trata-se de situação penosa para pacientes e médicos, que precisa ter solução breve, infelizmente, fora do âmbito do Congresso Nacional. Por isto, tenho reivindicado constantemente junto ao Poder Executivo, em cujas mãos está posto o problema”, lamentou.

Projetos em andamento

Capiberibe também lembrou que iniciativas têm sido tomadas pelos senadores, e citou projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, que determina, a critério médico e mediante autorização da paciente, que  a cirurgia de reconstrução da mama seja realizada no mesmo momento da intervenção cirúrgica oncológica. Além disso, o projeto recebeu emenda que torna os procedimentos na mama contralateral e as reconstruções do complexo areolomamilar parte integrante do tratamento.

Também tiveram origem no Congresso as Leis nº 9.797, de 1999, e nº 10.223, de 2001, que tornaram obrigatórias as cirurgias plásticas reparadoras da mama pelo SUS e pelos planos e seguros privados de saúde,  nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Essas Leis tiveram origem em projetos apresentados, em 1999 e em 2001, pelas deputadas Maria Elvira (PMDB/MG) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ), respectivamente.

No caso das cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de violência, há dois projetos em tramitação no Congresso neste momento. O primeiro é do deputado Neilton Mulim (PR/RJ), para garantir plástica reparadora gratuita às mulheres vítimas de violência. O projeto já foi aprovado pelo Senado e devolvido à Câmara, para o exame de modificações nele introduzidas. João Capiberibe destacou ainda outro projeto, de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que busca resolver o mesmo problema e procura também garantir prioridade a essas cirurgias no SUS, em exame na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Temos trabalhado bastante sobre a questão da cirurgia plástica no Congresso. Estamos sempre atentos às demandas desta Sociedade e da sociedade civil, como um todo, no sentido de aprimorar a legislação nacional, para buscar sempre as melhores soluções para a população”, finalizou.