A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e sigiloso de meninas e adolescentes vítimas de estupro em casos de aborto legal. O texto recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, e segue agora para análise no Senado Federal.
A medida anula orientações voltadas a garantir escuta qualificada, sigilo e encaminhamento adequado às vítimas — fragilizando a rede de proteção em situações previstas pela legislação brasileira, que permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.
A resolução havia sido publicada em dezembro de 2024, após consultas com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e buscava uniformizar o atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual. A revogação foi articulada por parlamentares conservadores, liderados pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, sob o argumento de que a norma “violava o direito à vida”.
A secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, classificou a decisão da Câmara como um retrocesso inaceitável e alertou para os riscos de enfraquecer políticas públicas voltadas à proteção de meninas vítimas de violência sexual, principalmente estupro.
“ É uma excrescência! Essa decisão desconsidera a dor e a vulnerabilidade de milhares de meninas que deveriam ser acolhidas pelo Estado, e não revitimizadas. Garantir atendimento humanizado e seguro é uma questão de dignidade, não de ideologia. Nenhuma criança pode ser forçada a levar adiante uma gestação resultante de estupro”, afirmou Dora Pires.
Diversas entidades e especialistas em direitos humanos alertam que a decisão aprofunda o desmonte das políticas de proteção à infância e aos direitos sexuais e reprodutivos no país. A medida reforça uma agenda conservadora que busca limitar garantias históricas das mulheres e meninas brasileiras, comprometendo avanços conquistados ao longo de décadas de luta por dignidade, autonomia e justiça.
O projeto segue agora para o Senado, onde deve enfrentar forte mobilização de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos.
Criança não é mãe.
