O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que não pautará a discussão sobre a descriminalização do aborto “no curto prazo” — ou seja, no primeiro semestre de 2024.
O que aconteceu
- Barroso disse que a sociedade “não está madura” para o tema, que está paralisado desde setembro na Corte. O ministro afirmou que é dever do Estado evitar o aborto, e que o Supremo discute se a mulher deve ou não ser presa caso recorra à prática.
- A discussão no Supremo só tem um único voto, de Rosa Weber, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O caso tramita desde 2017.
- Hoje, a interrupção da gravidez é considerada crime para a mulher que o comete, com pena de 1 a 3 anos. Quem faz o aborto em uma mulher, com ou sem o seu consentimento dela, também incorre em crime, com pena de 3 a 10 anos.
- O ministro também sinalizou, mas não se comprometeu a julgar com porte de maconha. A fixação da quantia de maconha que diferencie o usuário do traficante é outro tema delicado em discussão no Supremo.
- O plenário está a um voto de ter maioria para a liberação, com diferenças entre os ministros sobre a quantia que deverá ser permitida para configurar porte para uso pessoal. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça, e a retomada depende de ser pautado por Barroso para ser retomado.
- Ambos os temas foram levados ao plenário por Rosa Weber. Antes de se aposentar, a ministra proferiu votos favoráveis à descriminalização do aborto e da maconha, provocando a ira de parlamentares conservadores no Congresso.
Aborto eu não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira.
Vou pautar [o porte de macinha] com naturalidade. Ele foi liberado recentemente e nós vamos retomar essa discussão. – Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Importância de pauta econômica
- Barroso tem sinalizado a interlocutores a importância do Supremo discutir temas econômicos de grande relevância. O tribunal tem que se debruçar no próximo ano sobre a revisão do FGTS e a chamada “revisão da vida toda”.
- A interlocutores o presidente do Supremo diz que esses temas não podem ficar parados na Corte. Ambos os casos são acompanhados com preocupação pela área econômica do governo, que teme um impacto bilionário aos cofres públicos.
- O Planalto tentou (mas não conseguiu) que Barroso adiasse a discussão. A Advocacia-Geral da União chegou a apresentar um parecer a Barroso alegando que uma decisão do STF que altere a taxa referencial usada hoje para corrigir o FGTS por um índice semelhante da poupança teria impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos.
- O julgamento, porém, acabou interrompido graças a um pedido de vista de Nunes Marques.
