Ataque aos direitos indígenas terá repúdio internacional

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) recebeu, na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (23), o coordenador de projetos da Organização dos Povos e Populações Não Representados (UNPO) Fernando Burgés, índios Pataxós do Sul da Bahia, representantes de movimentos sociais e parlamentares apoiadores dos povos indígenas.

O objetivo da reunião foi apresentar à UNPO a conjuntura resultante dos ataques dos setores econômicos, como agronegócio, mineração e geração de energia aos povos indígenas, da morosidade do Governo Federal na demarcação das terras, da judicialização dos processos e das alterações judiciais que pretendem retirar direitos indígenas conquistados com a Constituição Federal de 1988. Será elaborada uma agenda conjunta para que membros do parlamento europeu possam vir ao Brasil para reunirem-se com parlamentares brasileiros, lideranças indígenas e movimentos sociais.

Susto – Um aparato do grupo de choque da polícia legislativa impedia a entrada dos indígenas no Anexo II da Câmara quando o representante da UNPO chegou ao Congresso. Burgés disse ter ficado “assustado com a segurança, com a truculência e com a hostilidade” com que são recebidos os índios na Câmara dos Deputados. O uso sistemático de forte aparato policial contra os povos indígenas, prática que se acentuou desde o ano passado, foi questionada por todos os parlamentares e lideranças que foram à reunião.

Sobre a proposta que pretende tirar do Governo Federal e transferir para a Câmara dos Deputados a prerrogativa de criar novas terras indígenas, justamente com o objetivo de não fazê-lo, afirmou que “a PEC 215/2000 é a coisa mais absurda que já vi na vida”.

Modelo – Para a deputada Janete, que intermediou o encontro, a opção do Governo Federal pelo atual modelo de desenvolvimento que prioriza o agronegócio, a construção de hidrelétricas e a exportação de matéria prima como os minérios “faz a violência contra os povos indígenas se alastrar País afora, na certeza da omissão do Governo e da ação lenta do judiciário. Os assassinatos de indígenas cresceram 40% de 2013 para 2014, segundo o relatório do CIMI do ano passado”, denunciou Janete.

Ela apontou outra ameaça e incentivou uma campanha internacional: “Outro fator que agride a política indigenista, a reforma agrária, os trabalhadores rurais é o mercado internacional de insumos agrícolas – fertilizantes, venenos, maquinários. Essas empresas têm enorme interesse no mercado brasileiro e usam todos os meios para determinar as políticas públicas. Precisamos de uma grande campanha internacional, que possa refrear a ofensiva desses setores sobre os direitos dos povos indígenas, de quilombos e assentados da reforma agrária e que aumenta a concentração de terras e riquezas e cria legiões de empobrecidos.

Monstros – O cacique Pataxó José Ailton sintetizou a luta dos povos indígenas: “Não queremos nada que é do fazendeiro, mas também não queremos dar nosso direito prá ninguém”. Para ele, a política dos ruralistas, a quem chamou de monstros, põe em risco a soberania nacional: “Ou os brasileiros apoiam os povos indígenas que defendem a terra desse País, ou vão perder tudo para as multinacionais”. E cobrou urgência ao Estado brasileiro para cumprir o direito constitucional dos povos indígenas: “A Constituição diz que em 5 anos as terras indígenas eram para ser demarcadas e nós estamos há quase 30 anos esperando”, afirmou, para denunciar a morosidade dos governos no reconhecimento, homologação e demarcação das terras indígenas.

Para Kahú Pataxó, “o Estado brasileiro está hoje ao lado do dinheiro”. Na sua visão, os indígenas viraram moeda de troca. Ele denunciou que a saúde indígena foi loteada ao PMDB. “Não aceitamos isso. O Estado brasileiro está assassinando os índios e os assassinos andam impunes por aí”, desabafou. Ele cobrou também que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, seja cumprida pelo governo brasileiro. “Não adianta promulgar uma lei internacional e não cumprir”.

Apoiadores – Participaram da reunião os deputados Chico Alencar e Edmilson Rodrigues (PSOL), Érica Kokay, Luiz Couto, Ságuas Moraes, (PT), Valtenir Pereira (PMB), Zequinha Sarney (PV); representantes da Associação Brasileira dos Antropólogos, CIMI, WWF, Instituto Mãe Terra, FINPAT, Ministério da Justiça, FUNAI e do gabinete do senador João Capiberibe (PSB/AP). Cerca de 30 indígenas pataxós participaram da reunião.