A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (7/2) projeto de lei que assegura às mulheres e a pessoas com deficiência o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. A iniciativa é do vereador Pablo Melo (MDB). Foram aprovadas também as emendas 01 e 02 e a subemenda 01 à emenda 02.
O texto estabelece que, em caso de consultas e exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. Os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso à população, informando sobre o direito e a obrigação estabelecidos pelo projeto.
Na exposição de motivos, o vereador afirma que “é estarrecedor que usuárias de serviços de saúde sofram qualquer tipo de violência, abuso ou importunação sexual, seja em procedimentos ou exames”. Ele ressalta que o objetivo da iniciativa é “prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexual, supostamente ocorridos durante exames” e destaca que o projeto preserva a relação entre médico e paciente, “resguardando falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias, tão frequentes nos últimos anos”.
Fonte: Câmara POA
