- Aprovada criação de policiamento para enfrentar violência contra mulheres
- Atendimento adequado para mulheres na menopausa é debatido em audiência
- Comissão aprova prisão para quem retirar preservativo sem consentimento
Proposição aprovada por comissão prevê pena de prisão a quem retirar preservativo sem o consentimento do parceiro. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.
Um projeto (PL 965/22) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente a camisinha no ato sexual, sem o consentimento do parceiro. A prática é conhecida como stealthing, que em inglês significa “furtivo”.
De acordo com o texto aprovado, remover, sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
A médica de família Luiza Cadioli atua no Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, uma organização focada na saúde das mulheres sob uma perspectiva humanizada. Segundo ela, é comum que mulheres compareçam ao consultório ou ao coletivo relatando a prática da retirada da camisinha sem consentimento.
A médica afirma que as vítimas se sentem violadas em diversos níveis e ressalta que a prática aumenta o risco de infecções sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada.
Luiza Cadioli: Lembrando que a gente está num país em que o aborto é crime e isso revela, essa prática revela um desequilíbrio de poder na relação e como as consequências ruins de uma relação sexual, que deveria ser só prazerosa, mas que pode ter consequências. As consequências ruins normalmente recaem para as mulheres cisgênero, para as pessoas que engravidam. E as ISTs, as infecções sexualmente transmissíveis são mais graves nas pessoas que têm útero.
Luiza Cadioli também afirma que o projeto que prevê penas para a conduta coloca um holofote sobre um problema que é minimizado. Por outro lado, a médica diz que apenas uma política punitivista não é suficiente, é preciso trabalhar com educação em saúde e reflexão da masculinidade, entre outros itens.
O relator da proposta na comissão, deputado Felipe Francischini (União-PR), tratou de uma outra questão: como provar o crime, já que a prática costuma acontecer entre quatro paredes.
Felipe Francischini: É um crime que já está previsto na legislação de outros países, principalmente vem do direito inglês, lá na Inglaterra eles já fazem um amplo debate sobre isso, eu sei que alguns que criticam o projeto não criticam, na verdade, a criminalização da conduta, mas criticam como aconteceria o meio de prova perante o juiz que vai julgar o caso. Mas nós sabemos que a legislação penal prevê os crimes, mas é no caso concreto que isso vai ser averiguado.
Felipe Francischini também citou pesquisa de março de 2018 conduzida pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, com o objetivo de investigar o fenômeno do stealthing no Brasil. O estudo contou com a participação de 279 mulheres de orientações sexuais, classes sociais e raças diversas.
De acordo com os resultados, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita da conduta, sendo que 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo stealthing. Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado a retirada da camisinha sem consentimento.
O projeto que prevê o crime no Código Penal ainda depende de avaliação pelo Plenário.
Política
Deputados da oposição protestaram sobre a possibilidade de perda de parte das imagens da invasão do dia oito de janeiro ao ministério da Justiça. Segundo o ministro Flávio Dino, a empresa de segurança armazenou as imagens por apenas trinta dias.
Bibo Nunes (PL-RS) desafia o ministro da Justiça a explicar o sumiço das imagens nas comissões da Câmara. O parlamentar considera que Flávio Dino não deve temer os questionamentos se fala a verdade.
De acordo com Sargento Gonçalves (PL-RN), as decisões do Supremo em favor do presidente Lula parecem ignorar as evidências de corrupção e desvios de bilhões de reais dos cofres públicos durante os governos do PT.
Sargento Gonçalves também cobra o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo desaparecimento das filmagens das câmeras de segurança do ministério durante os atos de 8 de janeiro.
Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que Flávio Dino deve ser responsabilizado por fraude processual e por obstruir provas nas investigações do dia 8 de janeiro.
Carlos Jordy também critica decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que anulou provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht na operação Lava Jato.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defende a Lava Jato como a operação de maior sucesso no combate à corrupção no Brasil.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança lamenta que exista uma tentativa de se reescrever a história recente do País, negando os escândalos de corrupção que teriam sido praticados pelo PT.
Tadeu Veneri (PT-PR) considera que as condenações aos invasores do oito de janeiro devem ser exemplares, para coibir futuros ataques contra a democracia.
Tadeu Veneri ressalta a importância de identificar os mandantes da invasão, em vez de tentar culpar ministros e políticos. O parlamentar sublinha os atos de violência praticados na ocasião.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) argumenta que o STF não deveria ser a corte responsável pelo julgamento dos envolvidos no oito de janeiro porque nenhum dos invasores possui foro privilegiado.
Sóstenes Cavalcante também faz um alerta sobre a interferência do Supremo em questões legislativas, como a legalização do aborto e da maconha. Para ele, tais questões devem ser de competência dos parlamentares.
Na opinião de Márcio Correa (MDB-GO), o repentino interesse do Supremo em julgar a liberação do aborto até a décima segunda semana de gravidez, representa uma afronta à prerrogativa legislativa do Congresso.
Além disso, Márcio Correa avalia que a resolução do Conselho Nacional de Saúde que regula o uso da maconha e o tratamento hormonal de crianças a partir dos 14 anos, é um ataque coordenado à família.
Reginete Bispo (PT-RS) destaca a importância de manter cotas de gênero e de raça no sistema eleitoral brasileiro para que toda a diversidade da sociedade seja representada de maneira mais justa e equitativa.
Reginete Bispo sugere que uma parcela do Fundo Partidário destinada a campanhas eleitorais seja proporcional ao número de candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Prof. Paulo Fernando do Republicanos do Distrito Federal, destaca projeto de sua autoria que permite deduções fiscais para doações a entidades de assistência social.
Prof. Paulo Fernando também informa que apresentou proposta que torna mais rigorosa a punição pela violação do sigilo em processos de adoção de menores de 14 anos.
Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que os vinte anos de governo do grupo político de Eduardo Paes no Rio de Janeiro resultaram na queda da qualidade da educação, apesar de a cidade contar com a maior rede de ensino da América Latina.
Otoni de Paula lamenta que a educação do estado do Rio de Janeiro tenha ficado na vigésima colocação no País. Ele reforça que as escolas de ensino fundamental não qualificam os alunos a ingressarem no ensino médio, perpetuando a defasagem educacional dos jovens.
Economia
Jack Rocha (PT-ES) elogia o Plano Nacional da Igualdade Salarial, destacando a importância da medida para as mulheres brasileiras. Ela lembra que o Plano é fruto da aprovação de lei sobre equidade de gênero no mercado de trabalho, após anos de luta e reivindicações.
De acordo com Ana Paula Lima (PT-SC), o programa Desenrola Brasil vai limpar o nome de milhões de brasileiros e melhorar a condição financeira de quem tem o CPF bloqueado para compra.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende juros mais baixos para quem tem acesso aos empréstimos consignados do Benefício de Prestação Continuada, BPC.
Pompeo de Mattos também comemora o reajuste de quase 39% na tabela do Imposto de Renda, aumentando o limite de isenção para quem ganha até dois salários mínimos.
Helder Salomão (PT-ES) avalia que as políticas públicas promovidas pelo governo, como o aumento no número de cirurgias pelo SUS e o reforço para o Fundo de Participação dos Municípios, contribuem para o fortalecimento das instituições e da democracia brasileira.
Merlong Solano (PT-PI) afirma que, ao contrário do pessimismo da extrema-direita e dos agentes econômicos, a economia deve chegar aos três por cento de crescimento este ano.
Merlong Solano atribui a melhoria na economia à aprovação da PEC da Transição, do marco fiscal e da reforma tributária pelos deputados.
Bohn Gass (PT-RS) destaca os esforços do governo federal para dar suporte à reconstrução econômica do Rio Grande do Sul após a tragédia climática.
Bohn Gass também atribui o crescimento do PIB acima do esperado às políticas implementadas pelo governo Lula. O deputado está otimista em relação à diminuição dos custos básicos para a população.
Segurança Pública
A Câmara aprovou a criação de um serviço de policiamento especializado em enfrentar a violência contra mulheres. A repórter Paula Moraes tem mais detalhes sobre a medida, também conhecida como patrulhas Maria da Penha.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que permite aos governos federal, estaduais e municipais criar e promover serviço de policiamento especializado em enfrentar a violência contra as mulheres (PL 7181/17).
Segundo a proposta, esse serviço fará visitas periódicas às casas de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas e reprimir eventuais atos de violência.
Entre as medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha estão suspender o porte de armas, afastar o autor do crime do local de convivência com a ofendida e proibir que ele se aproxime da vítima ou de seus familiares.
Relatora da proposta na comissão, a deputada licenciada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) explicou que o objetivo é nacionalizar o programa Patrulha Maria da Penha, que já existe em algumas cidades.
Enfermeira Ana Paula: Já acontece a Patrulha Maria da Penha em alguns municípios, em alguns estados, através das guardas municipais e também das polícias militares. Em vários estados a patrulha tem atuado nessa questão da garantia da não violência contra a mulher, quando ela já tem medida protetiva ou alguma ação judicial.
Segundo o texto aprovado, as ações de acompanhamento das mulheres deverão ser executadas pelos órgãos de segurança pública dos estados, e as guardas municipais também poderão integrar o serviço.
O projeto que permite criar serviço de policiamento especializado em enfrentar a violência contra as mulheres vai ao Senado, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Meio Ambiente
Chico Alencar (Psol-RJ) faz uma conexão entre o aumento dos desastres naturais e as mudanças climáticas do planeta.
Segundo Chico Alencar, o aquecimento global é uma realidade inegável. O deputado reforça a necessidade de ações coletivas e responsabilidade para proteger o meio ambiente e promover o bem-estar humano.
Reimont (PT-RJ) destaca a importância da implementação de políticas de transição energética no Brasil, não só para o meio ambiente, mas também para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Reimont também relata que, após o desmonte do antigo Comperj, pelo governo federal anterior, o novo governo busca revitalizar o polo petroquímico da Petrobras.
Saúde
Flávio Nogueira (PT-PI) do PT do Piauí, demonstra preocupação com o aumento do uso de cigarros eletrônicos. O parlamentar alerta que esses aparelhos contêm substâncias tóxicas, incluindo a nicotina, que é psicoativa e altamente viciante, podendo levar a problemas graves de saúde.
Flávio Nogueira sustenta que programas antitabagismo evitam futuros custos elevados com o tratamento de pacientes.
Comissão da Câmara discutiu atendimento adequado para mulheres na menopausa. A repórter Karla Alessandra acompanhou.
Atualmente cerca de 35 milhões de brasileiras estão entre o climatério e a menopausa. Mesmo representando um terço da população, essas mulheres não têm acesso a informação sobre essa fase da vida e apenas a metade faz algum tipo de tratamento.
Para além do desconforto causado pelos sintomas como ondas de calor, depressão, irritabilidade, insônia e perda da libido, a redução na produção de hormônios deixa as mulheres mais expostas a problemas cardíacos, diabetes e osteoporose.
Para melhorar a qualidade de vida durante essa fase, as mulheres têm que ter acesso a informação e a um tratamento adequado já na atenção primária à saúde. Isso é o que prevê o projeto (PL 5602/19) que está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A relatora da proposta na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), sugeriu a realização de uma audiência pública com representantes do governo, dos médicos e da sociedade civil. O texto prevê a criação de programa de atenção às mulheres na menopausa e no climatério.
Lêda Borges: É necessário debater a promoção da saúde da mulher para esse ciclo da vida, buscando criar políticas públicas efetivas que melhorem a qualidade de vida dessas mulheres.
A representante do Ministério da Saúde, Débora Siqueira, afirmou que com o envelhecimento da população, o ministério está desenvolvendo um eixo de atuação para o climatério e a menopausa, inclusive com o estudo para introdução de novos medicamentos e de tratamentos alternativos, no caso de contraindicação para a terapia de reposição hormonal.
Débora Siqueira: O Ministério da Saúde trabalha em parceria com algumas instituições para avaliação e condução de pesquisas clínicas com avaliação de segurança e eficácia de hormônios. Com relação às práticas integrativas e complementares também estamos trabalhando em especial com a fitoterapia, atualmente pela Rename e pelo SUS o que nós temos de oferta é a isoflavona, mas podemos trabalhar também pensando em inclusão de novos medicamentos fitoterápicos. Para além das ações em fitoterapia a PICS também faz outras ofertas como acupuntura e outros tipos de acompanhamento que podem ajudar durante o período do climatério.
A endocrinologista especializada em climatério, Ana Priscila Soggia, destacou que 80% das mulheres têm os sintomas do climatério, mas apensa 15% delas fazem tratamento. Ela lembrou que a falta de hormônios característica dessa fase dobra os riscos de infarto e AVC.
Ana Priscila Soggia: As mulheres que fazem reposição hormonal têm uma redução de risco. Então tem uma redução de risco de AVC, tem uma redução de risco de mortalidade geral, de câncer de intestino, de fraturas ósseas, chegando a uma diminuição de 26% de redução de risco de diabetes.
A fundadora da Associação Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, afirmou que as iniciativas para as mulheres nessa fase da vida não saíram do papel, o que leva a muitos diagnósticos e tratamentos inadequados pela falta de informação também por parte dos médicos.
Adriana Ferreira: Em 2008 o Ministério da Saúde junto com seu corpo técnico eles criaram o Manual da Atenção à Saúde do Climatério, uma série de diretrizes que foram criadas por mulheres, movimentos sociais que participaram dessa construção muito bem desenhada à época. Infelizmente hoje ele já está ultrapassado, mas por que ele está ultrapassado? Não é por falta de competência do Ministério é porque a ciência está evoluindo muito rápido.
Adriana Ferreira destacou que 18 estados discutem atualmente políticas públicas de atenção às mulheres no climatério e na menopausa. Ela sugeriu a adoção de um dia nacional de conscientização sobre a menopausa para informar e acabar com o tabu que envolve essa fase da vida.
