Governo enviará nesta quinta ao Congresso o projeto do orçamento para 2024. Ministros da ala política defendiam previsão de déficit de 0,5% do PIB para acomodar gastos com novo PAC.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou nesta quarta-feira (30) que o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei do orçamento de 2024 sem previsão de déficit nas contas do governo.
A informação já havia sido divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (29).
“Foi uma decisão unânime da junta [de Execução Orçamentária] de que nós iríamos mandar o orçamento amanhã [quinta-feira] com a meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não estamos discutindo modificação da meta “, disse a ministra.
Apesar de dizer que a equipe econômica não discute mudar a meta, Simone Tebet afirmou que “o futuro a Deus pertence”.
Segundo o colunista do g1 do Valdo Cruz, ministros da ala política do governo defendiam um déficit de pelo menos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para acomodar investimentos no Orçamento, principalmente do Novo PAC, diante da queda de arrecadação e do risco de não serem aprovadas as medidas para aumento de receita.
Dificuldade para zerar o déficit
Simone Tebet, titular da pasta que atua na elaboração da proposta de orçamento, disse que a previsão de receitas e despesas de 2024 garante o déficit zero das contas públicas.
“As despesas contratadas são x, amanhã vocês saberão quais são. As receitas que eu já tenho seguras, mais as receitas que estão por vir – fruto de medidas provisórias, leis complementares e ações do Ministério da Fazenda – são x. Receitas menos despesas deu zero, ou seja, nós conseguimos com isso zerar o déficit e entrar na meta fiscal de zero de déficit fiscal para o ano de 2024”, disse a ministra.
Tebet ainda afirmou que manifestações sobre a dificuldade para zerar o déficit em 2024 “são mais do que bem-vindas”.
O Ministério da Fazenda vem informando desde abril que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, apesar do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, prever um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude.
O déficit zero em 2024 se baseia principalmente na obtenção de receitas extraordinárias pelo governo.
Se essa meta fiscal não for atingida, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos – de acordo com o arcabouço fiscal. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.
No começo deste mês, o mercado financeiro estimou que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos – atingindo 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032.
