A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que indexa o valor do piso salarial dos profissionais de enfermagem ao salário mínimo. O texto atingiu o número mínimo de 27 assinaturas necessários para o início da tramitação no Senado.
Para Ana Paula Lobato, a indexação ao salário mínimo é a “única alternativa legal” para garantir o reajuste anual da categoria. “Mais uma vitória, mas a luta não acabou. Vamos em busca da aprovação dessa medida, que, sem dúvidas, é a única alternativa legal para garantir o reajuste anual de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, sem qualquer inconstitucionalidade no futuro”, afirmou.
A PEC determina que o piso para enfermeiro não será inferior a quatro salários mínimos; para o técnico de enfermagem, três salários mínimos; para a auxiliar e a parteira, dois salários mínimos.
Além disso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender os pisos estabelecidos para cada categoria profissional.
A medida encontra amparo na emenda constitucional que fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em não menos que dois salários mínimos.
“Tenho trabalhado efetivamente pela causa da enfermagem, não para agradar, mas com resultados efetivos. E é por entender o valor destes profissionais que estou a apresentando esta proposta, para que possamos ter segurança jurídica”, reforçou a senadora.
