Levantamento mostra que 244 dos 285 parlamentares que atuaram em projetos desfavoráveis às mulheres e à população LGBTQIAPN+ são candidatos em 2026.
Dos 2.036 projetos sobre gênero apresentados na legislatura, 22,7% foram considerados desfavoráveis aos direitos das mulheres.
Combate à violência contra as mulheres foi o principal tema dos projetos sobre gênero, mas também concentrou o maior número de propostas avaliadas negativamente.
Eles passaram os últimos quatro anos promovendo retrocessos em direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+ no Congresso. Mas, agora, estão mais uma vez nos palanques, disputando o voto feminino.
Tanto na Câmara quanto no Senado, debates sobre gênero protagonizaram a cena legislativa em vários momentos entre 2023 e 2026, em votações como a do PL 1904/2024, que equipara o aborto a partir de 22 semanas de gestação ao crime de homícidio, e a do PL 896/2023, que ficou conhecido como PL da misoginia. Neste período, 4 em cada 5 parlamentares atuaram em projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, conforme os dados levantados pelo Elas no Congresso.
Contudo, a ampla mobilização nem sempre significa avanços na pauta de gênero. Dos 2.036 Projetos de Lei submetidos na legislatura, 22,7% foram considerados desfavoráveis aos direitos das mulheres. Agora, os parlamentares responsáveis por essas proposições estão de volta às urnas, muitos deles de olho na fatia feminina do eleitorado.
O levantamento do Elas no Congresso revela que 285 parlamentares atuaram em projetos desfavoráveis às mulheres e à população LGBTQIAPN+ na legislatura. Destes, 244 são candidatos à reeleição ou tentam cadeiras no executivo.
CANDIDATOS, MAS O HISTÓRICO DEPÕE CONTRA
A trajetória dos parlamentares que são atualmente candidatos em projetos sobre direitos das mulheres mostra uma agenda com pouca diversidade de temas, principalmente os alvos de tentativas de retrocessos.
No topo do ranking de deputados com mais proposições legislativas desfavoráveis aos direitos das mulheres está Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) que atuou em 17 PLs avaliados como negativos, seguido por Julia Zanatta (PL/SC), única mulher entre os que lideram a lista é coautora de 15 PLs considerados retrocessos.
No Senado, a lista é encabeçada por Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), com 9 PLs desfavoráveis entre os 21 PLs sobre gênero protocolados entre 2023 e 2024. Assim como ela, Magno Malta (PL/ES, com 8 PLs) não disputa a eleição pois seu mandato vai até 2031. Já Eduardo Girão (NOVO/CE, 8 PLs), é vice-candidato à presidência da república junto de Romeu Zema. Entre todos eles, direitos sexuais e reprodutivos, LGBTQIAPN+ e Educação e Cultura foram as principais temáticas abordadas.
Foram numerosas, por exemplo, proposições que visavam limitar o acesso de pessoas trans a banheiros e a procedimentos médicos de readequação de gênero, como é o caso dos PLs 2276/2024 e PL 5737/2025, e do PDL 331/2024, todos assinados por Zanatta. Também foi recorrente a tentativa de emplacar projetos que instituem a ideia de que a vida começa na concepção, para tornar o aborto ilegal mesmo nos casos em que hoje ele é permitido pela lei. Este é o caso do PL 3406/2019, do senador Eduardo Girão, que, na prática, é quase uma reedição do estatuto do nascituro.
Outros parlamentares que encabeçam o ranking com propostas desfavoráveis aos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ na Câmara e que são candidatos em 2026 são Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Marcos Pollon (PL/MS), todos com 10 projetos negativos. Empata com eles o amazonense Amom Mandel (CIDADANIA), autor de 76 PLs sobre gênero, dos quais 10 foram avaliados como desfavoráveis.
Do Senado, Cleitinho (REPUBLICANOS/MG, 6 PLs) e Wilder Morais (PL/GO, 5 PLs) também são candidatos, agora disputando o governo dos respectivos estados.
DISPUTAS EM TORNO DA VIOLÊNCIA
A principal pauta de proposições legislativas que tratam de gênero no período foi o combate à violência contra mulheres. Ao longo da legislatura, foram propostos 919 Projetos de lei sobre o assunto, a maioria avaliada com favorável, buscando instituir formas de proteção e conscientização antes que a violência ocorra – como é o caso do PL 100/2023, que visava promover ações de segurança em espaços públicos, por exemplo. O período trouxe também avanços importantes para garantir mais segurança, como o PL 3880/2024, criado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e sancionado via Lei 15.384/2026, que incluía a violência vicária no rol de violências consideradas no escopo da Lei Maria da Penha.
Porém o combate à violência de gênero também foi a categoria com maior número e maior percentual de projetos mal avaliados pelas especialistas de organizações convidadas por AzMina: 178 deles foram desfavoráveis (20%).
Ou seja, a suposta proteção das mulheres, principalmente em casos de violência doméstica, é o assunto favorito dos parlamentares – agora candidatos -, mas suas propostas são, em geral, redundantes, mal direcionadas ou equivocadas, além de promoverem punitivismo e revitimização.
O Projeto de Lei 1262/2026, de autoria de Kim Kataguiri (Missão/SP), é um exemplo de iniciativa legislativa que propõe uma falsa solução. O texto tenta instituir uma punição física para estupradores que já foi exaustivamente apresentada por parlamentares no passado: a castração. Porém, neste caso, ao invés de propor a castração química, o parlamentar propõe a castração física, por meio de uma “intervenção cirúrgica irreversível consistente na ablação definitiva dos órgãos reprodutores primários, com o objetivo de suprimir função sexual e a produção de hormônios que impulsionam a libido”, conforme aponta a redação do PL. Para a equipe da Rede Liberdade, que avaliou a proposição, ela “desloca o debate para uma resposta predominantemente punitiva e de efeito simbólico”.
PROBLEMA REAL, SOLUÇÃO NEM TANTO
O projeto de Kataguiri ilustra uma das perspectivas predominantes no Congresso: a abordagem em geral defendida por políticos conservadores, pautada no punitivismo, que não ataca o problema real, que é impedir a violência antes que ela aconteça.
Esse tipo de abordagem tem apelo junto ao público conservador, pois ressoa visões coletivas de que o medo da punição impede o crime. Contudo, pesquisas recentes mostram que, sem medidas de conscientização, prevenção e proteção, a violência não diminui. “Essa é uma pauta muito apelativa para o público de direita. Enquanto isso, a esquerda pensa no sentido do que a própria Lei Maria da Penha coloca: um sistema que não foca só no ponto final, mas que tenta atuar sobre o antes, na conscientização, na prevenção e em como as denúncias são tratadas”, detalha Hannah Maruci, doutora em ciência política pela USP e pesquisadora do CEBRAP.
Apesar das disputas que ainda existem sobre as soluções, especialistas têm apontado a violência contra as mulheres como a principal pauta de gênero onde há algum nível de concordância – mesmo entre políticos de campos opostos. “Há bastante consenso sobre o problema, mas muito menos sobre as soluções”, explica Carolina Althaller, diretora-executiva do Instituto Update.
O problema é que a divisão ideológica têm limitado avanços nos direitos das mulheres, inclusive dentro da própria pauta da segurança. Enquanto isso, mulheres seguem lidando com números cada vez maiores de agressões, assédio e feminicídios, independentemente do espectro político. “Mulheres com posições políticas bastante diferentes querem poder andar na rua sem medo, querem proteger seus filhos, querem relações menos violentas e querem que as instituições funcionem quando precisam delas.”
PLENÁRIO E URNAS, UM ESPELHO DUPLO
Enquanto temas como cuidado, autonomia econômica e saúde mental são sub representados, o combate à violência já ganha espaço nas campanhas dos candidatos, impulsionado pelo crescimento nos números de feminicídios e violência doméstica, mas também por casos recentes de ampla repercussão, como o da potiguar Juliana Soares, espancada com 61 socos pelo então namorado dentro de um elevador, e o da goiana Emiliane Tamara, que foi mantida em cárcere privado e amordaçada pelo ex-companheiro.
Segundo Michele Massuchin, professora da Universidade Federal do Paraná que pesquisa comunicação e política, o tema costuma ser unânime nas campanhas, pois mobiliza emoções do eleitorado, especialmente diante de casos tão graves. “As propostas para combater a violência já começam a aparecer quando os parlamentares lançam as suas candidaturas”.
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Desde que o período eleitoral foi iniciado, a violência vem sendo o principal tema de debate associado às mulheres. O tema já apareceu em perguntas em entrevistas, além de figurar em peças de campanha e aparecer nos planos de governo de candidatos a diferentes cargos.
A Lei Maria da Penha, por exemplo, chegou a ser citada em fala do ex-senador e candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, que afirmou que “um pedaço de papel” não é suficiente para proteger as mulheres, em um aceno ao eleitorado feminino, e demonstrando que desconsidera a relevância da Lei, que se tornou referência internacional no combate à violência de gênero.
Em seu plano de governo, o candidato repete a ideia de que medidas reais são apenas “pedaços de papel”, em referência às medidas protetivas, e promete ações já implementadas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores além de medidas de “endurecimento” das leis. Conforme explica Lilian Sendretti, pesquisadora do Cebrap, essas soluções não atacam os problemas reais, ao mesmo tempo que contribuem para a retórica eleitoreira da extrema direita. “Os dados mostram que o feminicídio é majoritariamente íntimo e doméstico, mas a narrativa construída pela direita radical o reconverte em um problema de segurança pública e punitivismo contra o agressor estranho.”
Ela explica que isso contribui para manter intacta a instituição familiar como espaço de risco, colaborando para a manutenção do problema. “O resultado é uma pauta que responde a um gatilho punitivista, sem tocar nas suas determinações estruturais: a divisão desigual do cuidado, o machismo estrutural, a falta de autonomia financeira que retém mulheres em situações abusivas.”
O discurso eleitoral punitivista reproduz a atuação de Flávio Bolsonaro enquanto senador. Na última legislatura, ele atuou em cinco projetos de lei relacionados a gênero, entre os quais dois são propostas sobre violência: A PEC 41/2025 e o PL 1400/2026, ambos carecem de soluções concretas ou detalhamentos sobre como a proteção efetiva da mulher seria feita.
GÊNERO NA DISPUTA ELEITORAL EM 2026
A tentativa do candidato de dialogar com o público feminino usando a violência contra mulheres como objeto de aproximação é um reflexo da importância das eleitoras mulheres nestas eleições. “Apesar de há tempos já ser maioria, nos últimos anos, o eleitorado feminino foi se constituindo como um ativo eleitoral muito importante na decisão das eleições. Teve um grande peso para eleger o Lula e sabemos que do lado bolsonarista existe uma rejeição por parte das mulheres muito alta”, explica Hannah.
Quando pesquisas mostram resistência maior das eleitoras a determinada candidatura, temas relacionados a gênero podem ser incorporados à comunicação como uma forma de aproximação. O objetivo é alcançar principalmente quem ainda não decidiu o voto. Por isso, a professora Michele acredita que as campanhas devem seguir fórmulas semelhantes às das últimas eleições quando se trata de conquistar o eleitorado feminino: apostar no que une – como prometer o combate a violência – e evitar pautas consideradas “polêmicas”, como as que tratam de direitos sexuais e reprodutivos, a menos que o alvo sejam as eleitoras conservadoras.
Contudo, uma parte importante da disputa vem sendo ignorada por muitos candidatos, preocupados com a disputa ideológica, o que não dialoga com o que as próprias mulheres têm esperado de quem as representa. “O que nossas pesquisas vêm mostrando é que as mulheres estão pensando política a partir de questões muito concretas: segurança, renda, trabalho, saúde, cuidado, educação e possibilidade de circular pela cidade com tranquilidade. Por isso, talvez a pergunta interessante em 2026 seja como as chamadas “pautas de gênero” vão se conectar a essas preocupações cotidianas”, avalia Carolina Althaller.
Para Carolina, o que está em jogo para o eleitorado feminino é a própria segurança, que está acima do posicionamento político. “Isso não significa apagar divergências ou abrir mão da defesa de direitos. Significa entender que ampliar direitos exige também construir legitimidade social para esses direitos. Precisamos construir uma linguagem que conecte direitos a coisas muito concretas: liberdade, segurança, dignidade, dinheiro, tempo e possibilidade de escolher a própria vida”, defende.
Para ela, atentar a essas demandas vai ser essencial nas eleições. “Em 2026, eu prestaria menos atenção apenas a quem diz que está falando sobre gênero e mais a quais projetos de vida para as mulheres estão sendo oferecidos pelas diferentes narrativas políticas. É aí que uma parte importante da disputa vai acontecer”, defende Carolina Althaller.
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