Artigo alerta que adolescentes grávidas acolhidas pelo Estado enfrentam ausência de políticas públicas voltadas à maternidade e ao cuidado conjunto de mãe e bebê
A discussão pública sobre gravidez na adolescência costuma se concentrar na prevenção da gestação ou nos debates sobre interrupção da gravidez. Mas um artigo assinado por Claudia Cheron König, Kamila Capozzi de Abreu e Marina Minarelli chama atenção para uma questão frequentemente invisibilizada: o que acontece com as meninas que seguem com a gravidez e a maternidade enquanto já vivem sob medidas de proteção do Estado?
O texto alerta que milhares de adolescentes acolhidas institucionalmente no Brasil enfrentam a maternidade sem suporte especializado, sem políticas públicas adequadas e, muitas vezes, sob risco de separação dos próprios filhos.
As autoras destacam que essas meninas não chegam aos serviços de acolhimento por acaso. Em geral, já tiveram direitos violados anteriormente, vivendo situações de abandono, negligência, violência física, psicológica ou sexual. O problema, portanto, não é apenas a gravidez precoce, mas a ausência de um sistema preparado para proteger simultaneamente a adolescente e o bebê.
Os números revelam a dimensão do desafio.
Estudo do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) aponta que, entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de adolescentes entre 15 e 19 anos tiveram filhos no Brasil.
Entre meninas de 10 a 14 anos, foram registrados mais de 49 mil nascimentos no mesmo período. Nessa faixa etária, a legislação brasileira considera qualquer relação sexual como estupro de vulnerável.
Outro levantamento, realizado com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e divulgado pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, mostra que:
- 1.043 adolescentes se tornam mães por dia no Brasil;
- são 44 bebês nascidos por hora de mães adolescentes;
- dois deles, a cada hora, são filhos de meninas entre 10 e 14 anos.
Além dos impactos sociais, a gravidez na adolescência também representa riscos importantes à saúde.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), adolescentes grávidas apresentam maiores chances de desenvolver:
- eclâmpsia;
- infecções;
- complicações obstétricas;
- problemas relacionados à saúde mental.
Os bebês também possuem maior risco de:
- baixo peso ao nascer;
- prematuridade;
- complicações neonatais graves.
As autoras ressaltam que esses riscos aumentam em contextos de pobreza, baixa escolaridade, violência e dificuldade de acesso à saúde, à escola e às políticas de proteção social.
O artigo chama atenção especialmente para a situação das adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Nessas situações, o que deveria funcionar como proteção pode se transformar em mais uma camada de vulnerabilidade, principalmente quando a separação entre mãe e bebê passa a ser tratada como solução automática para a ausência de políticas públicas estruturadas.
“Maternar não é instinto. É aprendizagem”, afirmam as pesquisadoras ao defender que meninas-mães precisam de tempo, apoio, cuidado e acompanhamento especializado para construir vínculos seguros com seus filhos.
O texto cita a experiência da Casa Vovó Ilza, em São Paulo, serviço especializado no acolhimento de adolescentes gestantes ou mães com seus bebês. Pesquisa qualitativa realizada pelo Instituto Pensi, da Fundação José Luiz Setúbal, mostrou como suporte institucional, pertencimento e acolhimento podem transformar a experiência da maternidade dessas jovens.
Uma das entrevistadas, identificada como Adriana, relatou o medo de repetir o abandono que viveu na infância:
“Minha mãe me abandonou e eu vou abandonar meu filho aqui?”
Outra jovem, Vanessa, resumiu o significado do acolhimento:
“Eles me deram o apoio que a minha mãe não pode me dar.”
Para as autoras, experiências como a da Casa Vovó Ilza demonstram que é possível proteger simultaneamente adolescentes e bebês sem transformar a separação entre ambos em resposta padrão do sistema de acolhimento.
O artigo também reforça que meninas-mães continuam sendo adolescentes e, portanto, seguem tendo direito à proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao mesmo tempo, os bebês também têm direito ao cuidado responsivo, ao vínculo afetivo seguro e ao desenvolvimento saudável.
“Cuidar de uma menina-mãe é cuidar de duas infâncias”, defendem as pesquisadoras.
O debate exposto pelo artigo evidencia a necessidade de políticas públicas mais estruturadas, integradas e humanizadas para adolescentes grávidas e mães em situação de acolhimento institucional — especialmente em um país onde a gravidez precoce ainda está profundamente relacionada à desigualdade social, à violência sexual e à ausência de redes de proteção efetivas.
