Representantes dos Três Poderes participaram nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, da cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa lançada em fevereiro deste ano para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no país.
Além do balanço das ações já implementadas, o evento apresentou novas medidas de proteção às mulheres, projetos de lei, iniciativas de combate à misoginia e ações voltadas à prevenção da violência digital e ao fortalecimento da rede de acolhimento.
O pacto reúne ações articuladas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar uma realidade alarmante: o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia.
Nos primeiros 100 dias, o programa já contabiliza:
- mais de 6,3 mil prisões de agressores;
- redução histórica no tempo de análise das medidas protetivas;
- ampliação da rede de atendimento às mulheres;
- fortalecimento do monitoramento eletrônico de agressores;
- novas políticas de prevenção nas escolas e nos ambientes digitais.
Entre os resultados apresentados, um dos principais destaques foi a queda no tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que passou de 16 dias para cerca de 3 dias. Atualmente, 53% das decisões são tomadas no mesmo dia da solicitação e 90% são apreciadas em até dois dias.
O esforço concentrado também resultou em:
- 6.328 prisões de agressores;
- acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas;
- atendimento a quase 39 mil vítimas de violência.
Outra frente importante foi a ampliação das Casas da Mulher Brasileira. O país conta atualmente com 12 unidades em funcionamento e outras 30 em implementação. Desde janeiro, os espaços já realizaram cerca de 148 mil atendimentos.
Também avançou a utilização de dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores. Mais de 6,5 mil mulheres utilizam atualmente equipamentos integrados às medidas de monitoração eletrônica, permitindo acionamento imediato das autoridades em situações de risco.
Durante a cerimônia, o governo anunciou novas iniciativas que devem ampliar a proteção às mulheres nos próximos meses.
Entre elas estão:
- criação do Cadastro Nacional de Agressores;
- reforço à Lei Maria da Penha com medidas mais rápidas e incisivas contra agressores;
- novas diretrizes para proteção de mulheres em ambientes digitais;
- atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet para fortalecer o combate à violência online, golpes e crimes digitais.
O evento também destacou o avanço das discussões sobre a criminalização da misoginia. A Câmara dos Deputados instalou um Grupo de Trabalho voltado ao debate do projeto que equipara crimes motivados por ódio às mulheres aos crimes de preconceito e discriminação, como o racismo.
Outra novidade apresentada foi o fortalecimento das ações de prevenção à violência de gênero na educação básica. Em parceria com o Ministério da Educação, o governo lançou medidas para incluir o tema nos currículos escolares e ampliar o combate à violência contra meninas e mulheres nas escolas.
O pacto também avançou no enfrentamento à violência política de gênero. Em março, foi lançado o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, construído em parceria entre diferentes órgãos do sistema de Justiça e instituições públicas.
No Legislativo, os primeiros 100 dias resultaram na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição e de 27 projetos de lei relacionados à proteção das mulheres. Entre eles estão propostas sobre violência vicária, monitoração eletrônica de agressores, campanhas educativas permanentes, combate à misoginia, proteção digital e fortalecimento das redes de acolhimento.
As ações anunciadas reforçam o caráter estruturante do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que busca integrar políticas públicas, ampliar a presença do Estado nos territórios e construir respostas permanentes para o enfrentamento à violência de gênero no país.
