O governo sancionou nesta sexta-feira (24) lei que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 18 anos como medida de defesa pessoal. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado no fim do mês passado. E, nesta manhã, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto…
O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, reconhece a contribuição das mulheres negras para a história, a cultura e a luta por direitos na América Latina e no Caribe. A data foi criada em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em Santo Domingo, na…
Em 2025, o Brasil registrou 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2025, um aumento de 16,7% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As medidas, previstas na Lei Maria da Penha, têm como objetivo garantir a segurança de mulheres…