Há 77 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consolidou um dos documentos mais influentes da história contemporânea. Embora o protagonismo de Eleanor Roosevelt seja amplamente reconhecido, outras diplomatas e ativistas tiveram papel decisivo para garantir que os princípios de igualdade de gênero fossem incorporados ao sistema internacional criado pelas Nações Unidas. O legado dessas mulheres permanece como…
Durante décadas, as negociações coletivas estiveram associadas principalmente a salários, jornada e benefícios econômicos. Nos últimos anos, porém, sindicatos de diversas categorias passaram a incorporar uma pauta igualmente essencial: o combate à violência contra as mulheres. O Boletim de Boas Práticas em Negociações nº 19, elaborado pelo DIEESE, reúne exemplos de cláusulas negociadas, em todo…
A arbitragem, embora em expansão no meio jurídico, ainda é pouco conhecida fora de círculos especializados. Trata-se de um mecanismo pelo qual as partes escolhem um terceiro imparcial — ou um tribunal — para resolver um conflito em alternativa ao Judiciário. A decisão, chamada de sentença arbitral, tem a mesma força de uma decisão judicial. Esse modelo…