Fracassa no Uruguai consulta para convocar referendo contra lei de aborto

Era necessário que 25% dos registrados apoiassem “ato de adesão”. Em outubro de 2012 Uruguai aprovou aborto

Fracassou a consulta popular para que os uruguaios se pronunciassem a favor da organização de um referendo para derrubar a lei de 2012 que legalizou o aborto no país. A consulta não atingiu o número de adesões necessário. Um total de 226.653 pessoas se pronunciaram a favor da iniciativa, o que representa 8,65% do total de cidadãos registrados para votar, informou o Tribunal Eleitoral após a apuração de 95,3% dos votos.

Para convocar um referendo sobre a lei era necessário que 25% dos registrados apoiassem a iniciativa na consulta pública não obrigatória. A lei que despenalizou o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação foi aprovada em outubro de 2012, transformando o Uruguai no segundo país da América Latina a permitir a interrupção da gravidez, depois de Cuba. Na América do Sul também é legal na Guiana e na Guiana francesa.

A organização pró-aborto Cotidiano Mujer afirmou que os uruguaios deram “uma lição” aos críticos. Em comunicado, o grupo disse que os cidadãos provaram que são “mais livres, menos conservadores, mais iguais, menos despóticos, mais solidários e respeitosos do que nunca”. “Republicanos, democráticos e laicos. Como sempre”, acrescenta a nota, segundo a qual “mais de 2 milhões, 300 mil cidadãos e cidadãs (9 em 10) deram uma lição a grande parte da classe política”.

A Cotidiano Mujer considerou que “a seis meses de sua sanção, a Lei 18.987 é uma realidade ratificada e o Uruguai decidiu, mais uma vez, respeitar o direito das mulheres a serem donas de seu corpo; que maternidade e paternidade sejam escolhidas e todos os filhos, desejados”. “Os direitos não caem do céu. São produto da construção coletiva e do exercício pleno da cidadania. E o povo decidiu”, concluiu a organização.

O deputado opositor Pablo Abdullah, impulsor do “ato de adesão”, como se denomina legalmente esta classe de votação no Uruguai, assumiu o fracasso, mas disse receber o golpe com “serenidade e tranquilidade”. Abdullah afirmou que para ele “já é uma satisfação” ter estabelecido uma “instância para que o povo tivesse a oportunidade de ser decidido”.

Segundo o parlamentar, “não se deve tomar esta convocação como um pronunciamento definitivo da cidadania”, embora “esteja claro que pelo o que resta deste período de governo”, 2010-2015, vai ser “difícil que este tema possa ser repensado”. Para ele, “no futuro, a sociedade decidirá se o debate deve ser reaberto ou não”.