Comissões aprovam emendas à proposta de lei orçamentária para 2016

Nove comissões permanentes escolheram nesta quarta-feira (14) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PLN 07/2015). Cada comissão tem o direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes da Reserva de Recursos ou previstas no Parecer Preliminar) e quatro de remanejamento (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes do PLOA, com exceção das vinculadas à Reserva de Contingência). As emendas agora serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinou a maioria de suas emendas para a área da saúde. Foram beneficiados o Fundo Nacional de Saúde, para ações de assistência médica qualificada e gratuita a toda a população, e o desenvolvimento de atividades educacionais e pesquisa no campo da saúde, do serviço social e da Rede Sarah. Também foi apresentada emenda para a estruturação de unidades de atenção básica especializada, ainda pelo Fundo Nacional.

Já a Fundação Nacional de Saúde foi beneficiada com uma emenda para a implantação, ampliação e melhoria de serviços de saneamento básico em comunidades tradicionais. Além disso, o Fundo Nacional de Assistência Social foi beneficiado pela CAS para realizar melhorias do serviço de atenção básica na área social. O relator das emendas na comissão, senador Elmano Ferrer (PTB-PI), utilizou o critério de “maior número de repetições” para direcionar o texto.

Infraestrutura

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que teve fazer uma série de “escolhas de Sofia” nas emendas de apropriação, adotando como critérios de prioridade as propostas com maior número de apoio de parlamentares e aquelas que representam grande potencial de desenvolvimento econômico e social.

Foram acatadas emendas para as ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) (R$ 300 milhões); para o Fundo Nacional de Aviação Civil, com foco na construção de aeroportos regionais (R$ 200 milhões); para o programa de integração do Rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional (R$ 600 milhões), e uma última emenda para construção de um anel rodoviário na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo (R$ 309 milhões).

As emendas de remanejamento de recursos foram todas acatadas pelo relator, uma vez que o número apresentado ficou abaixo do limite. De iniciativa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), tratam da infraestrutura de transporte no estado do Mato Grosso do Sul: a construção da ferrovia do Pantanal, em Porto Murtinho; a construção de uma ponte na região de Três Lagoas; e a construção de uma ferrovia entre Cascavel (PR) a Maracaju (MS).

Desenvolvimento Regional

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) priorizou projetos de infraestrutura de turismo, de desenvolvimento urbano, de reabilitação de barragens e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em suas emendas aprovadas nesta quarta.

Turismo e desenvolvimento urbano foram contemplados, cada, com emenda no valor de R$ 500 milhões. Já os projetos de recuperação de infraestrutura hídrica e as atividades produtivas fomentadas pela Sudam foram beneficiados com R$ 100 milhões cada área. O relator das emendas, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que as quatro áreas foram escolhidas por serem maioria entre as 107 emendas apresentadas na comissão.

Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com cinco emendas ao PLOA de 2016. Quatro das emendas foram de apropriação, sendo duas no âmbito do Ministério da Justiça, uma no Ministério Público da União e uma na Justiça Federal.

Foram destinados R$ 80 milhões à prevenção à violência e à criminalidade; R$ 50 milhões para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; R$ 100 milhões para modernização das instalações do Ministério Público Federal e, por fim, R$ 100 milhões para Implantação de Varas Federais. De acordo com Pimentel, este esforço contemplou 17 emendas diretamente e, indiretamente, 65 das 78 emendas de apropriação sugeridas no âmbito da CCJ.

A última emenda acolhida pelo relator foi de remanejamento, destinando R$ 20 milhões para Indenização aos atuais possuidores de títulos das áreas sob demarcação indígena.

Ciência e Tecnologia

O senador Lasier Martins (PDT-RS) recebeu como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) 48 emendas de senadores à PLOA de 2016 e adotou como critérios para a escolha o caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

As escolhidas foram a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, com o repasse de R$ 160 milhões para a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; a implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, no valor de R$ 70 milhões para o Comando do Exército, e duas emendas de apoio a projetos de inclusão do Ministério de Ciência e Tecnologia, sendo R$ 200 milhões para projetos de inclusão digital e R$ 150 milhões para extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Agricultura

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) foram apresentadas 55 emendas, sendo 53 de apropriação e duas de remanejamento. Segundo o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), todas as emendas apresentavam interesse nacional e eram pertinentes com os temas da comissão.

Foram acatadas duas emendas de apropriação, no valor total de R$ 200 milhões, para o Ministério da Agricultura, com foco em ações para o desenvolvimento da agricultura e da aquicultura. Também foi acatada uma emenda para a Embrapa, no valor de R$ 100 milhões, com ênfase na pesquisa; e outra, de R$ 300 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com foco no desenvolvimento sustentável de territórios rurais.

Educação e esporte

Emendas à PLOA também foram aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta. O relator das propostas na comissão, senador Douglas Cintra (PTB-PE), recebeu 115 emendas e deu prioridade às sugestões que concentraram maior número de apoio dos senadores.

Para a educação básica, foram destinadas verbas de R$ 800 milhões a serem aplicadas principalmente na ampliação das instalações das escolas e na formação e capacitação dos professores. Para a educação profissionalizante foram aprovados R$ 450 milhões, que serão usados na modernização de laboratórios e na concessão de bolsas de trabalho a monitores, entre outras finalidades.

A criação de novos espaços culturais, a melhoria das bibliotecas públicas, o apoio a feiras de livros também foram ações contempladas com R$ 480 milhões. Já a reforma de quadras poliesportivas em municípios de até 50 mil habitantes e a construção de 178 vilas de esporte, que concentram campo de futebol society, academia e pista de 500 metros para caminhadas, são algumas das atividades na área de esportes beneficiadas com dotações de R$ 650 milhões.

Violência contra a Mulher

Apresentando emendas à PLOA pela primeira vez, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou quatro emendas para a Secretaria de Política para Mulheres, de fortalecimento ao atendimento à mulher no país. A relatora Lúcia Vânia (PSB-GO) explicou que, assim como em outras comissões, as escolhas também foram norteadas pelo caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

Foram contemplados o atendimento às mulheres vítimas de violência (R$ 180 milhões); a promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres (R$ 60 milhões); a implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher (R$ 100 milhões) e a construção da Casa da Mulher Brasileira (R$ 110 milhões).

Direitos Humanos

A Secretaria de Política para Mulheres foi contemplada ainda com uma das quatro emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – no valor de R$ 500 milhões para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres em todo o país.

Foram ainda destinados recursos para fomento a ações afirmativas e de combate ao racismo (R$ 400 milhões) e para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado em crianças e adolescentes (R$ 400 milhões). A última emenda atendeu o Ministério Público do Trabalho, com R$ 400 milhões para a defesa do interesse público no processo judiciário.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), conseguiu ainda apoio para emenda de texto que busca assegurar ganho real aos aposentados do regime geral que recebem acima do valor do salário mínimo.