Comissão Especial na AL é formada para analisar PEC da Escola de Tempo Integral

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial a formação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), da deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN) que propõe a implantação gradativa da Escola de Tempo Integral nas instituições de ensino fundamental da rede pública estadual.

No ato publicado, a comissão será composta pelos deputados estaduais Hermano Morais, Kelps Lima e Carlos Augusto. Foram indicados como suplentes, os parlamentares Albert Dickson, Cristiane Dantas e Galeno Torquato. A primeira reunião está marcada para a próxima sexta-feira (18), às 9h, oportunidade em que será instalada a comissão e a eleição para Presidente e Vice.

A partir de então, o grupo de trabalho terá 30 dias para apresentar parecer. Se aprovada, a proposta seguirá a tramitação até o plenário da Assembleia, onde deverá ser votada em dois turnos antes de ser incluída na Constituição Estadual do RN.

O Projeto de Emenda Constitucional n.º 005/2015 acrescenta ao art. 138 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o inciso 8º, na qual prevê a promoção de “meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental.”

A PEC repete outros estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ainda terá que passar pela regulamentação, caso venha a ser aprovada. Márcia destacou a importância da educação para o desenvolvimento de um país e, segundo ela, neste contexto, a defesa da implantação e ampliação de escolas de tempo integral no Rio Grande do Norte é fundamental.

A deputada reforça a necessidade da proposta em função dos baixos índices educacionais. “A oferta de escolas em período integral é uma necessidade premente e não pode mais ser postergada. Estamos preocupados não só com o tempo das crianças na escola, mas com a qualidade do ensino. Na hora que se investe em educação, se tem menos violência”, afirmou a parlamentar do pessebista.

Márcia Maia é autora, dentre outros projetos e leis, as iniciativas que colocaram o fim ao Voto Secreto na AL, que instituiu o Copa Legal e criou o Bolsa-Atleta Estadual, este último, ainda em fase de regulamentação.