Comissão debaterá limites de concentração econômica nos meios de comunicação

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026/2004. A proposta dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social.

Para a socialista, a questão é de relevância estratégica para a política de comunicação brasileira e deve ser debatida com atenção. “Vivemos um momento em que se pensa na revisão do sistema de comunicação. Temos um Marco Legal das Comunicações já superado e a matéria, antes de ser apreciada, precisa de total aprofundamento do colegiado para avançarmos nessa questão”.

O deputado federal Flavinho (PSB-SP) subscreveu o requerimento e concorda com Erundina que o debate sobre o tema deve ser amplo e analisado com atenção. Além dos limites máximos de concentração econômica, o PL prevê que a programação de uma emissora de radiofusão poderá ser veiculada por apenas uma estação em cada localidade, além de alcançar audiência efetiva, em nível nacional, em no máximo 50% dos lares, em qualquer horário.

Devem ser convidados para audiência, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ana Carolina Lopes de Carvalho, o professor da Universidade de Brasília (UNB), Venício de Lima, além de representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).