Comissão aprova PL que cria fundo para o transporte urbano de estudantes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria do Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade da passagem no transporte urbano coletivo para estudantes dos ensinos fundamental, médio e também de graduação. O PL também beneficia os acompanhantes de estudantes com deficiência e de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola.

De acordo com o projeto de lei, o Fundo Nacional do Passe Livre será financiado com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social. O caixa do fundo também poderá ser abastecido com recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, além de quotas da União no chamado salário educação.

O projeto de lei, no entanto, não é consensual. O coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), lembrou do fundo que a União deveria ter criado para custear a gratuidade de transporte dos idosos, mas até agora não saiu do papel. Lopes teme que as empresas de transporte e a população em geral acabem pagando pelo passe livre dos estudantes.

“A minha preocupação é com a quantidade de desonerações. Já tem o idoso que não paga e isso vai na planilha. Agora o número de estudantes, que é muito grande e não se tem noção de quanto isso vai onerar na planilha. Enquanto não houver um fundo aprovado com arrecadação para cobrir essa despesa, eu sou contra a aprovação do projeto. Nós não podemos onerar o usuário, que normalmente é pessoa de baixa renda”, explicou Lopes.

Tramitação – O projeto ainda será analisado conclusivamente nas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.