Com ampliação do Ligue 180, serviço passará a registrar e encaminhar denúncias de violência doméstica

Central de Atendimento à Mulher amplia seus quadros e serviços e, além de prestar informações, passa a encaminhar denúncias. Em breve, o serviço Ligue 180 do governo federal será também uma das principais portas de entrada para as Casas da Mulher Brasileira, que serão inauguradas nas capitais dos Estados.

 

Apontada por gestores como o serviço com acesso mais democrático, a Central de Atendimento à Mulher – mais conhecida como Ligue 180 – se prepara para expandir sua atuação no enfrentamento à violência de gênero. Além de orientações, o serviço passará, nos próximos meses, a registrar e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres para as autoridades locais e acionar diretamente os serviços de urgência e emergência.

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o serviço é estratégico pelo seu alcance: com abrangência nacional, pode ser acessado, gratuitamente, 24 horas por dia, de qualquer terminal telefônico – móvel ou fixo, particular ou público – todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. Com isso, desde o início de seu funcionamento, em 2006, até o primeiro semestre de 2013, o Ligue acumulou 3,36 milhões de atendimentos de chamadas provenientes de mais da metade dos municípios brasileiros.

Diante da disseminação do canal e atendendo a uma demanda da população por maior resolutividade, captada nas próprias chamadas recebidas, a SPM-PR decidiu ampliar os serviços prestados. “O Ligue dava informações e orientações sobre direitos e serviços, mas não encaminhava as denúncias recebidas e nem acionava diretamente os serviços de urgência. Com essa alteração, a mulher poderá ter uma resposta mais rápida do Estado”, explica a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Para a ministra, as mulheres em situação de violência passam a ter uma maior garantia de acolhimento ao buscar o Estado. “Vai ser uma grande porta de entrada para o acesso à Justiça”, aposta.

A coordenadora da Central de Atendimento à Mulher, Clarissa Carvalho, conta que quase um terço das chamadas recebidas se enquadrava em situações que escapavam do escopo do serviço.

“Apesar de divulgarmos o serviço como Central de informações, muitas mulheres ligavam em situação de emergência e demandavam que o Ligue 180 pudesse atuar nessa parte de urgência característica de um disque-denúncia – como em um caso de flagrante, por exemplo, em que alguém precisa de uma viatura e o serviço adequado seria o 190. Em média, 30% dos atendimentos consistiam em orientar a mulher a ligar para outros serviços de utilidade pública e muitos com máxima urgência”, conta.

O que muda no Ligue 180

Com a demanda latente, quando lançado em março do ano passado o Programa Mulher, Viver sem Violência trouxe como um dos eixos o aporte de R$ 25 milhões para ampliação do serviço. Na prática, o que muda é a criação de novas formas de encaminhamento das demandas, o tamanho da equipe e a capacidade de registrar e encaminhar a denúncia já na primeira ligação.

“Hoje a nossa equipe é formada basicamente por atendentes supervisionadas, que recebem as chamadas, e um grupo de apoio e gestão, que fica mais focado em atualizar os contatos dos serviços país afora. Com o disque-denúncia, vamos ter outro grupo de retaguarda, que trabalhará especificamente com o encaminhamento das denúncias. Esse novo grupo já está estruturado.”

A esta equipe de retaguarda caberá fazer uma revisão dos dados da chamada e encaminhar os relatos consistentes aos sistemas de Segurança e Justiça locais para intervir e investigar o problema. Saiba mais

“Hoje, a Central realiza um atendimento que é informativo. O Ligue 180 passará a ser resolutivo, ou seja, ele adiantará o processo de registro do BO pela delegacia e também irá transferir diretamente as ligações para os serviços de urgência, como o 190, da polícia militar e o 192, do serviço de atendimento médico de urgência, agilizando a atuação do Estado e facilitando o acesso das mulheres à justiça”, explica a coordenadora do serviço.

Capilarização nos Estados

A proposta de que a denúncia registrada pelo Ligue 180 tenha de fato um acompanhamento local prevê que as Secretarias de Segurança Pública designem um ponto focal em cada Estado, como Ouvidorias ou os serviços de disque-denúncia locais, quando existentes. Estes pontos se responsabilizarão por redistribuir as denúncias recebidas da forma mais apropriada aos serviços disponíveis.

“As Delegacias Especializadas, por exemplo, infelizmente ainda não existem em todas as cidades brasileiras e, mesmo onde existem, nem todas trabalham 24 horas. Então, estamos mapeando essa rede para saber a quem podemos recorrer. A proposta é que o ponto focal distribua a demanda para o serviço que vai atender o caso mais rapidamente – que pode ser a Delegacia Especializada em um caso que já vem ocorrendo e precisa ser investigado, ou a Polícia Militar se for um flagrante”, explica Clarissa Carvalho.

A parceria que já existe com os Ministérios Públicos estaduais – que hoje recebem as reclamações sobre o atendimento nos serviços ou denúncias de cárcere privado que chegam ao Ligue 180 – também deve se alargar com a mudança. O MP passará a receber também o material passado ao ponto focal para que acompanhe os casos desde o início.

É o que ocorre, por exemplo, em Pernambuco, onde o coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público, promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, é o receptor do Ligue 180. “Todas as denúncias que chegam de casos de violência contra as mulheres ou de reclamação dos serviços vão para o NAM”, explica.

“Recebemos a denúncia e só paramos o serviço quando há uma resposta para o caso, só descansamos quando há um retorno ou uma resolução do problema. Também retornamos para o Ligue 180, informando o que aconteceu, para que se possa saber o que foi solucionado através do Ligue e o que não procedia”, detalha o promotor.

Integração às Casas da Mulher Brasileira

O investimento no Ligue 180 faz parte ainda da aposta da Secretaria de Políticas para as Mulheres nesse canal como uma das principais portas de entrada para as Casas da Mulher Brasileira – centros que reunirão no mesmo espaço serviços públicos de Segurança, Justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda.

As Casas serão construídas nas capitais de todos os Estados brasileiros e terão um sistema de informação integrado ao Ligue 180.