O trabalho das empregadas domésticas tem uma “herança escravista”, diz a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão.
Relação com a escravidão
O trabalho doméstico tem uma clara relação com o período de escravidão. Ou seja, há uma herança escravista muito presente no trabalho doméstico, que dialoga com essa divisão que a nossa sociedade estabelece entre trabalho intelectual e trabalho manual, no qual esse trabalho, considerado manual, é atribuído a grupos racializados.
No período da escravidão, existia um sistema de divisão do trabalho baseado na raça, em que as funções manuais eram desempenhadas forçadamente por pessoas negras. Essa lógica permanece. O trabalho doméstico, relegado a essas mulheres negras, é um trabalho socialmente desvalorizado.
Defesa dos direitos das domésticas
Enquanto algumas categorias de trabalhadores, por exemplo, mais masculinas, sindicalizados e vinculados ao setor produtivo, angariaram muitos avanços em termos de acesso a direitos trabalhistas, essas trabalhadoras continuam ainda numa situação de muita desproteção. Então, nosso papel é chamar a atenção para a realidade, para que ninguém fique para trás.
Quando a gente chama a atenção para a realidade das trabalhadoras domésticas, ainda hoje, a gente está chamando a atenção para o fato de que esses elementos de gênero, de raça e classe têm sido responsáveis por toda uma invisibilização desses sujeitos das políticas públicas.
Nosso papel é esse, é chamar a atenção para esses sujeitos que, por serem afetados por essas múltiplas formas de opressão, como são as mulheres negras, acabam ficando à margem das políticas de direitos humanos, ficando à margem do acesso a direitos fundamentais, do acesso ao trabalho decente.
PEC DAS DOMÉSTICAS
Passados 10 anos da promulgação da PEC das Domésticas, a categoria ainda enfrenta problemas. A estimativa do governo é que apenas um quarto dos trabalhadores domésticos tenha carteira assinada.
Brandão afirma que o alto índice de informalidade é um retrato do nível de vulnerabilidade dessas pessoas. A ausência do vínculo trabalhista compromete os direitos, diz ela.
Brandão trabalha no Ministério dos Direitos Humanos. Cabe à secretaria auxiliar a formulação de políticas públicas que considerem os diversos aspectos de grupos vulneráveis – gênero, raça, classe social ou orientação sexual, por exemplo. Ela estudou os limites da proteção jurídica das empregadas domésticas, tema de sua tese de mestrado apresentada em 2016 na USP.
