Tereza Cristina cobra política nacional para solucionar conflitos indígenas

A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural discutiu nesta quarta-feira (9), os conflitos indígenas que vêm ocorrendo em todos os estados e as ações que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas. O debate, proposto pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A socialista destacou, no início da sua fala, que o convite ao ministro para comparecer a esta audiência havia sido feito muito antes dos conflitos chegarem ao ponto que se encontram. Em seguida, Tereza Cristina cobrou uma política nacional para solucionar os conflitos indígenas e defendeu o diálogo e a mediação para os casos no sul do Mato Grosso do Sul. “As coisas não estão pacificadas. Precisamos dar um passo concreto e espero que dessa vez possamos sair do campo da conversa para o campo da ação, e para isso temos que ter recursos”, cobrou a parlamentar.

Segundo ela, o Ministério Público do estado e a Funai não têm contribuído para a paz na região. “Se dessa vez não tivermos uma ação efetiva para os dois lados, a coisa vai ficar pior”. Por sua vez, o ministro Cardozo afirmou que o grande número de processos judiciais atrasa a solução dos conflitos indígenas. “O conflito judicial acaba sendo inevitável e se projeta em várias etapas do processo de demarcação, seja contra ou a favor do processo”, disse.

Para o ministro, a solução passa necessariamente pela mediação dos conflitos envolvendo todos os interessados no tema. “A minha proposta é retomar o diálogo, para discutir indenizações, o redesenho da área demarcada ou qualquer outra solução que busque a pacificação. Estamos levantando cinco áreas da região para resolver os problemas”, informou. Ele lamentou a falta de acordo com os produtores rurais ainda em 2013 para pôr fim à disputa na fazenda Buriti, no município de Sindrolândia (MS).

Cardozo advertiu que não vai permitir nenhuma violação à lei e nem ações criminosas. “Caso produtores ou lideranças indígenas estejam incitando crime, a Polícia Federal está determinada a agir. Se for necessário com mais contingente, isso será feito. Nenhum esforço será poupado para garantir a lei e a ordem”, garantiu.

Marco regulatório – O ministro da Justiça afirmou que o Governo Federal admite discutir um novo marco regulatório de demarcação de terras indígenas, mas criticou a PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação e, também, a PEC 71/11, que prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena desde outubro de 2013.

A primeira, segundo Cardozo, possui vício de inconstitucionalidade e de mérito. Segundo ele, caso seja aprovada, sua constitucionalidade será questionada no Supremo. “Além disso, com relação ao mérito, só o Executivo pode estabelecer instrumentos de mediação para resolver os conflitos. Ela não resolve o problema.”

Rhafael Padilha com Agência Câmara