A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira que a área econômica do governo está muito segura em relação ao cumprimento da meta de déficit zero pelo lado da receita, mas que é preciso que o Congresso Nacional não eleve despesas com renúncias fiscais.
“Sim, eu acredito na meta zero… nós temos muita segurança pela ótica da receita sobre a capacidade da equipe do ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad de realmente conseguir as receitas necessárias para a meta zero”, disse Tebet em entrevista à GloboNews.
Ela alertou, no entanto, que é preciso “reconhecer que nós dependemos de o Congresso Nacional não aumentar despesas através de renúncias fiscais e subsídios tributários para que essa conta feche”, em meio à pressão de vários setores econômicos pela inclusão de exceções na reforma tributária durante sua tramitação no Senado.
Ainda assim, Tebet reforçou que a equipe econômica está comprometida com a meta fiscal de déficit zero, mas lembrou que há uma banda de tolerância no arcabouço fiscal que abre possibilidade de rombo de até 28 bilhões de reais no ano que vem.
A ministra disse que, na atual situação fiscal do país, “sobrou muito pouco para as despesas discricionárias” e que o Brasil só poderá aumentar esses investimentos se a receita surpreender positivamente.
Mesmo com o aperto das contas, Tebet disse que a discussão sobre cortes de gastos públicos deve ficar apenas para 2024, e que para este ano o foco principal é a qualidade dos gastos e a recomposição das receitas.
“Este é o ano de olhar pela receita, de recompor as receitas que nos foram tiradas de forma artificial pelo governo passado… e trabalhar com a qualidade dos gastos públicos, realocando no aspecto das despesas do Orçamento o dinheiro para onde é prioritário… A partir do ano que vem, com a secretaria nova de avaliação de gastos públicos… nós começaremos a falar também de cortes.”
BC
Tebet voltou a dizer nesta terça-feira que defende a autonomia do Banco Central, mas criticou a autoridade monetária ao afirmar que o processo de redução de juros no Brasil demorou para começar.
A ministra disse que a equipe econômica do governo prevê que o BC cortará a taxa Selic, atualmente em 13,25%, em doses de 0,50 ponto percentual ao longo das próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), até chegar a 12% no final deste ano.
O Copom faz seu próximo encontro na semana que vem, nos dias 19 e 20, com ampla expetativa no mercado financeiro de redução de 0,50 ponto nos juros.
