A deputada Tabata Amaral (esq.) diz que as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (dir.) não estão amparadas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar
Em discussão sobre pobreza menstrual, deputado disse que campanha da congressista foi bancada por empresa de absorvente
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) disse que não tem interesse em fazer um acordo para encerrar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação. A conciliação foi proposta pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Em 3 março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar Eduardo réu no processo. A votação feita no plenário virtual recebeu 6 votos a favor e 5 contra.
A PGR se posicionou contra a queixa-crime. Na 2ª feira (5.jun), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, defendeu que as partes chegassem a um acordo sem punição criminal.
Em resposta, os advogados de Tabata disseram ao jornal O Globo que a deputada tem “total desinteresse em conciliar” ou “ofertar a ele [Eduardo] o gozo de instrumento jurídico despenalizante de qualquer natureza”.
A ação julga publicações de Eduardo sobre um projeto de lei, de autoria da deputada, que tratava da distribuição de absorventes íntimos. Em seu perfil no Twitter, o congressista disse que a medida parecia querer atender a interesses de empresário do setor.
Em outubro de 2021, Eduardo escreveu que Tabata “teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann”, que “por coincidência pertence à empresa P&G, que fabrica absorventes”. Ele declarou que a deputada estava agindo de uma “maneira quase infantil” e que indicava que queria “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann” ao invés de “realmente conseguir um benefício ao público”.
Ao impetrar a ação, Tabata declarou que as mensagens publicadas pelo deputado não estão amparadas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.
O ministro do STF Dias Toffoli, relator da queixa-crime, havia arquivado o processo. Em seu voto (íntegra – 99 KB), argumentou que Eduardo estava protegido pela imunidade parlamentar e devia ser a Câmara dos Deputados a investigar se houve excesso.
O ministro Alexandre de Moraes discordou do relator. Segundo ele, as declarações de Eduardo Bolsonaro “constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”. O magistrado também afirmou que as publicações são “abertamente misóginas” e “em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal”. Eis a íntegra do voto de Moraes (181 KB).
