As deputadas federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Liziane Bayer (PSB-RS) e a deputada estadual da Bahia Fabíola Mansur (PSB-BA) defenderam a aprovação de duas matérias relacionadas à participação feminina na política. A Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021, que dispõe a destinação específica de recursos em campanhas eleitorais de mulheres, e o Projeto de Lei n° 1951, de 2021, que além de recursos, garante cota para a bancada feminina na Câmara Federal. Além disso, a parlamentares socialistas articulam a implantação de procuradorias da mulher nos legislativos estaduais.
O debate ocorreu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, que começou nesta segunda-feira (30) e segue até amanhã na Casa. O encontro ocorre em formato híbrido (parte presencial e parte online), com a participação das Procuradoras da Mulher das Assembleias Legislativas que já constituíram esses colegiados em seus estados.
As parlamentares socialistas articulam a produção de uma carta a ser entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendendo os projetos de lei. “Temos a oportunidade de produzir um documento a ser assinado por todas as procuradoas e que seja encaminhado ao presidente, sendo entregue pelas procuradoras”, disse Fabíola Mansur.
O documento está sendo elaborado pela assessoria da Secretaria da Mulher e deverá ser apresentada ao presidente ao final do encontro, com a presença de socialistas.
Socialistas articulam procuradorias
Atualmente, 16 Unidades Federativas já criaram Procuradorias da Mulher em suas Assembleias: Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, com Procuradorias já instaladas; Rondônia e Tocantins, cujas Procuradorias estão previstas no Regimento interno das Assembleias.
O Distrito Federal também possui Procuradoria da Mulher em sua Câmara Legislativa e a Bahia aprovou recentemente o Projeto de Resolução para implantação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, em fase de instalação. Em âmbito municipal, 170 Câmaras instalaram Procuradorias ou têm projetos em tramitação.
Por isso, a deputada federal Lídice da Mata, que também é 2ª Procuradora Adjunta da Mulher, incentiva e implantação de Procuradorias da Mulher nos estados e municípios. “Enviamos cartas a todas as Câmaras Municipais estimulando a criação de procuradorias nos legislativos municipais para atingir a meta definida pela nossa procuradoria-geral para criar uma rede de proteção efetiva para a participação da mulher na política”, explicou.
A deputada federal Liziane Bayer (PSB-RS) destacou a participação das procuradoras estaduais. “Ficamos muito felizes de vocês terem aceitado esse convite de mobilizar junto aos municípios esse trabalho porque temos a compreensão de que estamos nos espaços de poder e não abrimos. Queremos trazer também essas mulheres que estão também tentando fazer política nos seus municípios, muitas vezes com muita dificuldade”, ressaltou.
A deputada foi às redes sociais defenter a viabilização investimentos para campanhas de mulheres.
As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.
Na programação do Encontro, estão previstos o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher; reuniões com representantes do Poder Executivo, do Judiciário e da ONU Mulheres; apresentação de cursos promovidos pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, voltados à participação das mulheres na política; apresentação do recém-criado Observatório Nacional da Mulher na Política; e apresentação da cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”.
As atividades poderão ser acompanhadas pelo canal YouTube da Secretaria da Mulher e pelo Portal E-Democracia da Câmara dos Deputados.
Programação
30 de agosto (segunda-feira)
10h – Abertura do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher e apresentação do texto-base da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
11h – Apresentação do curso “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.
14h – Reunião com a Dra. Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das idealizadoras da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”.
15h – Reunião com Ana Carlina Querino, da ONU Mulheres.
16 h – Reunião com Cristiane Britto, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
31 de agosto (terça-feira)
10h – Apresentação do Observatório Nacional da Mulher na Política, com o professor Dr. Gerson Scheid.
14h – Reunião com o Dr. José Vicente Santini, secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
16h – Lançamento da nova edição da Cartilha da Procuradoria da Mulher “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios” e lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
Fonte: Socialismo Criativo
