Projeto inclui a concessão do benefício no rol de medidas protetivas; texto vai à sanção do presidente Lula
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a proposta, o valor do benefício será definido pelo juiz, de acordo com a situação vivenciada pela vítima, e terá duração de no máximo seis meses. O auxílio será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que engloba União, estados, municípios e Distrito Federal.
O projeto altera a Lei Maria da Penha e inclui a concessão do auxílio no rol das medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juízo em casos de violência doméstica.
Segundo a relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a matéria reforça a proteção às vítimas para que “possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”.
Buzetti cita que no Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. De cada dez casos registrados, oito têm como agressor o marido, namorado ou ex-parceiro da vítima, se aproveitando também da dependência financeira da vítima.
