O texto final tem conquista, mas também registra retrocessos para a população feminina mais pobre
A aprovação da Reforma Tributária traz avanço com a redução de impostos de produtos essenciais para a saúde menstrual, mas ainda amarga retrocessos e perde a chance de incluir questões de gênero e de raça estruturais para combater as desigualdades embutidas no sistema atual.
Para a coordenadora do grupo de pesquisa Tributação e Gênero da FGV, Tathiane Piscitelli, a inclusão de itens de higiene e de medicamentos relacionados à dignidade feminina foi uma conquista “inequívoca”. “É uma medida necessária porque reconhece a essencialidade desses bens”, enfatiza.
“A vantagem desse lugar ter sido reconhecido está no fato de que esses produtos podem, inclusive, ser submetidos a nenhuma cobrança. Então, tem uma tributação não apenas reduzida em 60%, como o texto prevê, mas isenta, porque isso decorre da própria redação do dispositivo”, observa.
RETROCESSOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Apesar do avanço, aponta Piscitelli, houve a exclusão dos marcadores de gênero e de raça para definir os limites, os beneficiários e os critérios do cashback (a devolução do valor pago em tributos sobre o consumo) na Reforma Tributária.
As questões estavam contempladas em substitutivo, mas foram retiradas do texto final por demanda da bancada evangélica.
“Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países que não considera gênero e raça na formulação de suas políticas tributárias, e a gente precisaria alterar esse cenário. Essa seria uma oportunidade”, avalia a professora.
A mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), advogada e membro do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV Direito SP, Luiza Machado, reitera ter sido uma derrota. “Teve uma proposta que foi no ofício na bancada feminina da Secretaria da Mulher da Câmara. Essa não estava no nosso pedido inicialmente”, diz.
“Mas elas complementaram com outras coisas que foram levantadas e esse foi um dos pontos: colocar no cashback o critério de objetivo de reduzir as desigualdades de gênero e raça. A bancada evangélica viu, boicotou e fez discurso colocando que isso era ideologia de gênero”, relata.
Outro ponto considerado um retrocesso é a inclusão dos bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional. Isso porque, segundo especialistas, abre brecha para uma lei complementar (LC) baixar os impostos de armas.
