O Projeto de Lei 3138/19 obriga a Polícia Federal a recolher armas de fogo mantidas por agentes e autoridades investigados por violência contra mulher ou submetidos a medidas protetivas. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, em caso de condenação, haverá a cassação definitiva do porte da arma.
Autor do projeto, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) afirma que o objetivo é reduzir a quantidade de crimes praticados contra a mulher no Brasil. “Isso pode ser alcançado desarmando agentes e autoridades que abusam da patente e que, ainda que indiciados em inquérito ou compelidos a medidas protetivas por ordem judicial, continuam portando armas e representando perigo de morte para as vítimas”, afirma Bezerra.
Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC) mostra que a taxa de homicídios praticados contra mulheres no Brasil (4 mortes por 100 mil) foi 74% maior do que a média mundial (2,3 mortes por 100 mil) em 2017.
“São dados estarrecedores e que só fazem crescer ao longo dos anos, apesar da criação das delegacias da mulher e dos rigores da Lei Maria da Penha”, finalizou Bezerra.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
