A Procuradoria da Mulher do Senado completou dez anos de criação em 2023 e a procuradora, Zenaide Maia (PSD-RN), avalia que foi um ano produtivo para as pautas femininas. Ela cita, entre os avanços, a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023), relatada por ela e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A Procuradoria esteve presente em campanhas importantes, como o Agosto Lilás, e na comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha.
A PROCURADORA DA MULHER DO SENADO DESTACOU, ENTRE OS AVANÇOS DA PAUTA FEMININA EM 2023, A APROVAÇÃO DA LEI DA IGUALDADE SALARIAL. A PROCURADORIA COMPLETOU 10 ANOS EM MARÇO.
Vamos relembrar o que aconteceu de mais especial este ano na Procuradoria da Mulher no Senado? A começar pela comemoração dos dez anos desde a sua criação, em 25 de março de 2013. De lá pra cá, foram muitos os debates sobre pautas femininas, o estímulo à participação política e a luta pela igualdade de gênero nos espaços de decisão. Neste ano, a Procuradoria contabiliza 26 projetos de lei de interesse das mulheres aprovados pelo Senado; entre eles, o que garante o atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Essa proposta virou lei no mês de abril. Outro destaque foi a Lei da Igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada em julho. A procuradora da Mulher do Senado, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, foi relatora, junto com a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, do projeto que deu origem à lei. Zenaide citou, ainda, outra aprovação importante do Senado, mas que ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.
Zenaide Maia – (PSD/RN) : “A gente conseguiu a igualdade salarial entre homens e mulheres, a gente conseguiu que as mulheres, o feminicídio, o meu projeto de lei, que já foi aprovado aqui e vai para a câmara, que inclui as mulheres, vítimas de violência urgentemente no Bolsa Família, porque a gente sabe que isso é uma realidade, a maioria não denuncia o agressor porque ela não tem condições financeiras, porque a gente sabe que independência é econômica.”
A Procuradoria da Mulher também esteve presente em datas importantes, como a campanha Agosto Lilás, com o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”; além da comemoração dos 17 anos da Lei Maria da Penha. Na sessão que lembrou a data, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que foi procuradora da Mulher do Senado até abril deste ano, defendeu o combate ao feminicídio no Brasil e destacou os números alarmantes da violência doméstica:
Leila Barros – (PDT/DF) : “No que diz a respeito à violência contra a mulher. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apurou que, no ano passado, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico. Este número assustador representa um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram. 6,1% alcançando, pasmem, 1.437 vítimas.”
Outro marco importante de 2023 foi o lançamento da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Também foi lançado o Mapa Nacional da Violência de Gênero, em parceria do Senado com o Instituto Avon e a Organização Social Gênero e Número.
